Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 39.224/2013

Data	27/03/2013
Ementa	Introduz modificações nos Decretos nº 28.323, de 2 de setembro de 2005, nº 33.203, de 24 de março de 2009, nº 33.205, de 27 de março de 2009, nº 33.629, de 7 de julho de 2009, nº 34.520, de 18 de janeiro de 2010, e nº 37.758, de 10 de janeiro de 2012, que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com diversos produtos, bem como no Decreto nº 16.552, de 29 de março de 1993, que dispõe sobre a antecipação tributária do ICMS relativo a madeira, seus derivados e fórmica.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/03/2013, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), MADEIRA, DERIVADOS, FÓRMICA, BASE DE CÁLCULO, PRODUTO, VALOR DE PARTIDA, ACRÉSCIMO. SUBSTITUIÇÃO, SISTEMÁTICA, VALOR DE PARTIDA, ACRÉSCIMO, VALOR AGREGADO, VALOR, (ICMS), ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, POSSIBILIDADE, OPERAÇÃO INTERESTADUAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, XAROPE, EXTRATO CONCENTRADO, PREPARAÇÃO, ÁGUA MINERAL, ALTERNÂNCIA, ÁGUA POTÁVEL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, ESTABELECIMENTO IMPORTADOR, RESPONSABILIDADE, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, PRODUTO, GELO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, TINTA, VERNIZ, MERCADORIA, EMPRESA DE PRODUTOS QUÍMICOS, CÁLCULO, RETENÇÃO, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, BASE DE CÁLCULO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, ALÍQUOTA, PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.