| Data | 15/01/2013 |
| Ementa | Introduz modificações nos Decretos nº 23.071, de 17 de agosto de 2004, nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, nº 33.626, de 6 de julho de 2009, nº 35.655, nº 35.656, e nº 35.657, de 7 de outubro de 2010, nº 35.677, nº 35.678, nº 35.679 e nº 35.680, de 13 de outubro de 2012, e nº 35.701, de 19 de outubro de 2010, que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com diversos produtos. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/01/2013, na página 3, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 17/01/2013, na página 4, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 09/02/2013, na página 8, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, BRINQUEDO, BASE DE CÁLCULO.SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, AUTOPEÇA, BASE DE CÁLCULO.SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, PRODUTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |