DECRETO Nº 39.053,
DE 15 DE JANEIRO DE 2013.
(Vide
errata no final do texto)
Introduz modificações
nos Decretos nº 23.071, de 17 de agosto de 2004, nº
28.247, de 17 de agosto de 2005, nº 33.626, de 6 de
julho de 2009, nº 35.655, nº 35.656, e nº 35.657, de 7
de outubro de 2010, nº 35.677, nº 35.678, nº 35.679 e nº 35.680, de 13 de
outubro de 2012, e nº 35.701, de 19 de outubro de 2010,
que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com
diversos produtos.
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo
37 da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a
Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de 1989, com a
redação dada pela Lei nº 14.883, de 14 de dezembro de
2012, que dispõe sobre a alíquota do ICMS de 4% (quatro por cento) nas
operações interestaduais com bens e mercadorias importados, e a necessidade de
promover ajustes em decretos que dispõem sobre o regime de substituição
tributária, relativamente à indicação das margens de valor agregado a serem utilizadas
nas operações interestaduais sujeitas à referida alíquota,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto
nº 35.657, de 7 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de
substituição tributária do ICMS nas operações com brinquedos, passa a vigorar
com as seguintes modificações:
"Art. 3º A
base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, é:
..........................................................................................................................
II - inexistindo
o valor de que trata o inciso I, equivalente ao montante formado pelo preço
praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro,
impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do
destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da
aplicação, sobre o referido montante, dos percentuais de margem de valor
agregado - MVA a seguir indicados, conforme o caso:
|
OPERAÇÃO
|
MARGEM DE VALOR AGREGADO
|
|
INTERNA OU DE IMPORTAÇÃO
|
57%
|
|
INTERESTADUAL
|
alíquota de 4%
(a partir de 1º.1.2013)
|
81,59%
|
|
alíquota de 7%
|
75,92%
|
|
alíquota de 12%
|
66,46%
|
....................................................................................................................................".
Art. 2º O Decreto
nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de
substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças, passa a vigorar
com as seguintes modificações:
"Art. 3º A base de
cálculo relativa ao ICMS devido por substituição tributária deve ser:
..........................................................................................................................
II - inexistindo
os valores de que trata o inciso I, equivalente ao montante formado pelo preço
praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete,
seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário,
adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, das
seguintes margens de valor agregado – MVAs:
..........................................................................................................................
b)
nas operações interestaduais:
|
PERIODO
|
MVA – OPERAÇÃO
INTERNA/ IMPORTAÇÃO
|
MVA – OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
|
|
4%
(a partir de
1º.1.2013)
|
7%
|
12%
|
|
de 1º.11.2010 a
31.7.2012
|
26,50%
|
|
41,70%
|
34,10%
|
|
40,00%
|
|
56,90%
|
48,40%
|
|
a partir de
1º.8.2012 (Protocolo ICMS 88/2012)
|
33,08%
|
53,92%
|
49,11%
|
41,10%
|
|
59,60%
|
84,60%
|
78,83%
|
69,21%
|
........................................................................................................................................".
Art. 3º Os Anexos a seguir discriminados
dos Decretos respectivamente indicados, que dispõem sobre o regime de
substituição tributária do ICMS nas operações com diversos produtos, passam a
vigorar com modificações, conforme os correspondentes Anexos 1 a 14 do presente Decreto:
|
ANEXOS DO PRESENTE DECRETO
|
ANEXOS MODIFICADOS / ATOS NORMATIVOS
|
PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
|
|
1
|
Anexo 2 do Decreto
nº 27.031, de 17.4.2004
|
Ração para Animais Domésticos
|
|
2
|
Anexo 2 do Decreto
nº 28.247, de 17.8.2005
|
Produtos Farmacêuticos
|
|
3
|
Anexo III do Decreto
nº 33.626, de 6.7.2009
|
Lâmina de Barbear, Aparelho de Barbear,
Isqueiro, Lâmpada, Reator, Starter, Pilha e Bateria de Pilha, Elétricas e
Acumulador Elétrico
|
|
4
|
Anexo Único do Decreto
nº 35.655, de 7.10.2010
|
Artigos de Colchoaria
|
|
5
|
Anexo Único do Decreto
nº 35.656, de 7.10.2010
|
Bicicletas
|
|
6
|
Anexo 1 do Decreto
nº 35.677, de 13.10.2010
|
Cosméticos, Artigos de Perfumaria, Higiene
Pessoal ou Toucador
|
|
7
|
Anexo 2 do Decreto
nº 35.677, de 13.10.2010
|
Cosméticos, Artigos de Perfumaria, Higiene
Pessoal ou Toucador
|
|
8
|
Anexo 1 do Decreto
nº 35.678, de 13.10.2010
|
Material de Construção, Acabamento,
Bricolagem ou Adorno
|
|
9
|
Anexo 2 do Decreto
nº 35.678, de 13.10.2010
|
Material de Construção, Acabamento,
Bricolagem ou Adorno
|
|
10
|
Anexo Único do Decreto
nº 35.680, de 13.10.2010
|
Material Elétrico
|
|
11
|
Anexo 1 do Decreto
nº 35.701, de 19.10.2010
|
Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e
Eletrodomésticos
|
|
12
|
Anexo 2 do Decreto
nº 35.701, de 19.10.2010
|
Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e
Eletrodomésticos
|
|
13
|
Anexo 3 do Decreto
nº 35.701, de 19.10.2010
|
Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e
Eletrodomésticos
|
|
14
|
Anexo 4 do Decreto
nº 35.701, de 19.10.2010
|
Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e
Eletrodomésticos
|
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de
2013.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de
janeiro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º
da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
ANEXO I
"ANEXO 2 DECRETO Nº 27.031/2004
(art. 2º, I)
VALOR AGREGADO
PARA CÁLCULO DO ICMS ANTECIPADO
|
AQUISIÇÃO DE RAÇÃO
PARA ANIMAL DOMÉSTICO
|
|
I – POR DESTINATÁRIO
CONTRIBUINTE DE PERNAMBUCO, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO DESTE ESTADO
|
|
ORIGEM DO PRODUTO /
ALÍQUOTA
|
PERCENTUAL DE
AGREGAÇÃO
|
|
Unidade da Federação constante do Anexo 1
com alíquota interestadual de
|
Alíquota interna em Pernambuco de 17%
|
|
(a partir de
1º.1.2013)
|
4%
|
68,87%
|
|
|
7%
|
63,59%
|
|
|
12%
|
54,80%
|
|
Pernambuco (alíquota interna)
|
17%
|
46%
|
|
II – POR
DESTINATÁRIO CONTRIBUINTE DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - UF A CONTRIBUINTE
DE PERNAMBUCO, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO DA UF DE DESTINO
|
|
ORIGEM DO
PRODUTO/ALÍQUOTA
|
PERCENTUAL DE
AGREGAÇÃO
|
|
PE com Alíquota Interestadual de
|
Alíquota interna na UF de destino de
|
|
|
|
17%
|
18%
|
19%
|
|
12%
|
|
54,80%
|
56,68%
|
58,62%
|
|
4% (a partir de
1º.1.2013)
|
68,87%
|
70,93%
|
73,04%
|
|
- Protocolo ICMS 26/2004 – Prazo de
vigência: a partir de 01.08.2004
|
|
|
|
|
|
|
|
"
ANEXO II
"ANEXO 2 DO
DECRETO Nº 28.247/2005
MARGEM DE
AGREGAÇÃO PARA CÁLCULO DO ICMS ANTECIPADO
(art. 4º, II)
1. Produtos classificados nas
posições 3002 (soros e vacinas), exceto nas subposições 3002.30 e 3002.90; 3003
(medicamentos), exceto no subitem 3003.90.56; 3004 (medicamentos), exceto no
subitem 3004.90.46; nas subposições 3306.10 (dentifrícios), 3306.20 (fios
dentais), 3306.90 (enxaguatórios bucais) e nos subitens 3005.10.10 (ataduras,
esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.), 3006.60.00 (preparações
químicas contraceptivas à base de hormônios), 9603.21.00 (escovas dentifrícias)
e, a partir de 1º de dezembro de 2011, na subposição 3006.30 (preparações
opacificantes – contrastantes - para exames radiográficos e reagentes de
diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente), todos da NBM/SH
(LISTA NEGATIVA) (Convênio ICMS 134/2010):
|
ALÍQUOTA INTERESTADUAL
NA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEM
|
MARGEM DE AGREGAÇÃO
|
|
4% (a partir de
1º.1.2013)
|
53,89%
|
|
7%
|
49,08%
|
|
12%
|
41,07%
|
|
OPERAÇÃO INTERNA
|
33,05%
|
2. Produtos classificados nas
posições 3002 (soros e vacinas), exceto nas subposições 3002.30 e 3002.90; 3003
(medicamentos), exceto no subitem 3003.90.56; 3004 (medicamentos), exceto no
subitem 3004.90.46, e nos subitens 3005.10.10 (ataduras, esparadrapos, gazes,
sinapismos, pensos, etc.), 3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à
base de hormônios) e, a partir de 1º de dezembro de 2011, na subposição 3006.30
(preparações opacificantes – contrastantes - para exames radiográficos e
reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente),
todos da NBM/SH, quando beneficiados com a outorga do crédito para o PIS/PASEP
e COFINS previsto no art. 3° da Lei Federal nº 10.147, de 21 de dezembro de
2000 (LISTA POSITIVA) (Convênio ICMS 134/2010):
|
ALÍQUOTA
INTERESTADUAL NA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEM
|
MARGEM DE AGREGAÇÃO
|
|
4% (a partir de
1º.1.2013)
|
59,89%
|
|
7%
|
54,90%
|
|
12%
|
46,57%
|
|
OPERAÇÃO INTERNA
|
38,24%
|
3. Produtos
classificados nos códigos e posições relacionados no Anexo 1, exceto aqueles de
que tratam os itens anteriores, desde que não tenham sido excluídos da
incidência das contribuições previstas no art. 1°, I, da Lei Federal nº
10.147/2000, na forma do § 2° do referido artigo (LISTA NEUTRA):
|
ALÍQUOTA
INTERESTADUAL NA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEM
|
MARGEM DE AGREGAÇÃO
|
|
4% (a partir de
1º.1.2013)
|
63,48%
|
|
7%
|
58,37%
|
|
12%
|
49,85%
|
|
OPERAÇÃO INTERNA
|
41,34%
|
"
ANEXO III
"ANEXO III
DO DECRETO Nº 33.626/2009
MARGENS DE VALOR
AGREGADO
(art. 3º, I,
"b",1)
|
APARELHO DE BARBEAR,
LÂMINA DE BARBEAR E ISQUEIRO DE BOLSO, A GÁS, NÃO RECARREGÁVÉL
|
|
ALÍQUOTA
INTERESTADUAL NA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEM
|
ALÍQUOTA INTERNA NA
UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE DESTINO
|
MVA
|
|
4%
(a partir de
1º.1.2013)
|
17%
|
50,36%
|
|
18%
|
52,20%
|
|
19%
|
54,07%
|
|
7%
|
17%
|
45,66%
|
|
18%
|
47,44%
|
|
19%
|
49,26%
|
|
12%
|
17%
|
37,83%
|
|
18%
|
39,51%
|
|
19%
|
41,23%
|
|
OPERAÇÃO INTERNA/IMPORTAÇÃO
|
30%
|
|
LÂMPADA ELÉTRICA E
ELETRÔNICA, REATOR, "STARTER", PILHA E BATERIA DE PILHA, ELÉTRICAS,
E ACUMULADOR ELÉTRICO
|
|
ALÍQUOTA
INTERESTADUAL NA UNIDADE DAFEDERAÇÃO DE ORIGEM
|
ALÍQUOTA INTERNA NA
UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE DESTINO
|
MVA
|
|
4%
(a partir de 1º.1.2013)
|
17%
|
61,93%
|
|
18%
|
63,90%
|
|
19%
|
65,93%
|
|
7%
|
17%
|
56,87%
|
|
18%
|
58,78%
|
|
19%
|
60,74%
|
|
12%
|
17%
|
48,43%
|
|
18%
|
50,24%
|
|
19%
|
52,10%
|
|
OPERAÇÃO INTERNA/IMPORTAÇÃO
|
40%
|
ANEXO IV
"ANEXO
ÚNICO DO DECRETO Nº 35.655/2010
(arts. 2º e 3º,
II)
|
ITEM
|
NBM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MARGEM E VALOR
AGREGADO
|
|
OPERAÇÃO INTERNA OU
DE IMPORTAÇÃO
|
OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
|
|
Alíquota de 4%
(a partir de
1º.1.2013)
|
Alíquota de 7%
|
Alíquota de 12%
|
|
1
|
9404.10.00
|
Suportes elásticos
para cama
|
143,06%
|
181,13%
|
172,34%
|
157,70%
|
|
2
|
9404.2
|
Colchões, inclusive
box
|
76,87%
|
104,57%
|
98,18%
|
87,52%
|
|
3
|
9404.90.00
|
Travesseiros e pillows
|
83,54%
|
112,29%
|
105,65%
|
94,60%
|
ANEXO V
"ANEXO
ÚNICO DO DECRETO Nº 35.656/2010
MARGENS DE VALOR
AGREGADO
(arts. 2º e 3º,
II)
|
ITEM
|
NBM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MARGEM DE VALOR
AGREGADO
|
|
OPERAÇÃO INTERNA OU
DE IMPORTAÇÃO
|
OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
|
|
Alíquota de 4%
(a partir de
1º.1.2013)
|
Alíquota de 7%
|
Alíquota de 12%
|
|
1
|
8712.00
|
Bicicletas e outros ciclos, incluídos os
triciclos, sem motor
|
47%
|
70,02%
|
64,71%
|
55,86%
|
|
2
|
4011.50.00
|
Pneus novos de borracha dos tipos
utilizados em bicicletas
|
64,67%
|
90,46%
|
84,51%
|
74,59%
|
|
3
|
4013.20.00
|
Câmaras de ar de borracha novas dos tipos
utilizados em bicicletas
|
64,67%
|
90,46%
|
84,51%
|
74,59%
|
|
4
|
8512.10.00
|
Aparelhos de iluminação ou de sinalização
visual dos tipos utilizados em bicicletas
|
64,67%
|
90,46%
|
84,51%
|
74,59%
|
|
5
|
8714.9
|
Partes e acessórios de bicicletas
|
64,67%
|
90,46%
|
84,51%
|
74,59%
|
ANEXO VI
"ANEXO 1 DO DECRETO Nº 35.677/2010
PRODUTOS SUJEITOS
À ALÍQUOTA INTERNA DE 17%
(arts. 2º e 3º,
II)
|
ITEM
|
NBM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MARGEM DE VALOR
AGREGADO
|
|
|
OPERAÇÃO INTERNA OU
DE IMPORTAÇÃO
|
OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
|
|
|
Alíquota de 4%
(a partir de
1º.1.2013)
|
Alíquota de 7%
|
Alíquota de 12%
|
|
|
1
|
1211.90.90
|
Henna
(envelope em pó até 50 g)
|
51%
|
74,65%
|
69,19%
|
60,10%
|
|
|
2
|
2712.10.00
|
Vaselina
|
51%
|
74,65%
|
69,19%
|
60,10%
|
|
|
3
|
2814.20.00
|
Amoníaco
em solução aquosa (amônia)
|
51%
|
74,65%
|
69,19%
|
60,10%
|
|
|
4
|
2847.00.00
|
Peróxido
de Hidrogênio (água oxigenada - frasco de até 100 ml)
|
51%
|
74,65%
|
69,19%
|
60,10%
|
|
|
5
|
2914.11.00
|
Acetona
(frasco em até 30 ml)
|
51%
|
74,65%
|
69,19%
|
60,10%
|
|
|
6
|
3006.70.00
|
Lubrificação
íntima
|
51%
|
74,65%
|
69,19%
|
60,10%
|
|
|
7
|
3301
|
Óleos
essenciais (frasco em até 10 ml)
|
51%
|
74,65%
|
69,19%
|
60,10%
|
|
|
8
|
3306.10.00
|
Dentifrícios
|
32%
|
52,67%
|
47,90%
|
39,95%
|
|
|
9
|
3306.20.00
|
Fios
utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental)
|
91%
|
120,92%
|
114,01%
|
102,51%
|
|
|
10
|
3306.90.00
|
Outras
preparações para higiene bucal ou dentária
|
44%
|
66,55%
|
61,35%
|
52,67%
|
|
|
11
|
3307.20.10
|
Desodorantes
corporais e antiperspirantes, líquidos
|
47%
|
70,02%
|
64,71%
|
55,86%
|
|
|
12
|
3307.20.90
|
Outros
desodorantes corporais e antiperspirantes
|
47%
|
70,02%
|
64,71%
|
55,86%
|
|
|
13
|
3307.90.00
|
Outros
produtos de perfumaria ou de toucador preparados
|
51%
|
74,65%
|
69,19%
|
60,10%
|
|
|
14
|
3401.11.90
|
Sabões
de toucador em barras, pedaços ou figuras, moldados
|
20%
|
38,80%
|
34,46%
|
27,23%
|
|
|
15
|
3401.19.00
|
Outros
sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras, moldados,
inclusive lenços umedecidos
|
51%
|
74,65%
|
69,19%
|
60,10%
|
|
|
16
|
3401.20.10
|
Sabões
de toucador sob outras formas
|
51%
|
74,65%
|
69,19%
|
60,10%
|
|
|
17
|
3401.30.00
|
Produtos
e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido
ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão
|
42%
|
64,24%
|
59,11%
|
50,55%
|
|
|
18
|
4014.90.10
|
Bolsa
para gelo ou para água quente
|
51%
|
74,65%
|
69,19%
|
60,10%
|
|
|
19
|
4014.90.90
|
Chupetas
e bicos para mamadeiras
|
51%
|
74,65%
|
69,19%
|
60,10%
|
|
|
20
|
4202.1
|
Malas
e maletas de toucador
|
51%
|
74,65%
|
69,19%
|
60,10%
|
|
|
21
|
4818.10.00
|
Papel
higiênico - folha simples
|
45%
|
67,71%
|
62,47%
|
53,73%
|
|
|
22
|
4818.10.00
|
Papel
higiênico - folha dupla
|
44%
|
66,55%
|
61,35%
|
52,67%
|
|
|
23
|
4818.20.00
|
Lenços,
incluídos os de maquilagem, e toalhas de mão
|
79%
|
107,04%
|
100,57%
|
89,78%
|
|
|
24
|
4818.20.00
|
Papel
toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos acima de 100 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas
|
49%
|
72,34%
|
66,95%
|
57,98%
|
|
|
25
|
4818.30.00
|
Toalhas
e guardanapos de mesa
|
56%
|
80,43%
|
74,80%
|
65,40%
|
|
|
26
|
4818.40.10
|
Fraldas
|
32%
|
52,67%
|
47,90%
|
39,95%
|
|
|
27
|
4818.40.20
|
Tampões
higiênicos
|
56%
|
80,43%
|
74,80%
|
65,40%
|
|
|
28
|
4818.40.90
|
Absorventes
higiênicos externos
|
62%
|
87,37%
|
81,52%
|
71,76%
|
|
|
29
|
5601.10.00
|
Absorventes
e tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis
|
56%
|
80,43%
|
74,80%
|
65,40%
|
|
|
30
|
5601.21.90
|
Hastes
flexíveis (uso não-medicinal)
|
51%
|
74,65%
|
69,19%
|
60,10%
|
|
|
31
|
5603.92.90
|
Sutiã
descartável, assemelhados e papel para depilação
|
51%
|
74,65%
|
69,19%
|
60,10%
|
|
|
32
|
8203.20.90
|
Pinças
para sobrancelhas
|
51%
|
74,65%
|
69,19%
|
60,10%
|
|
|
33
|
8214.10.00
|
Espátulas
(artigos de cutelaria)
|
51%
|
74,65%
|
69,19%
|
60,10%
|
|
|
34
|
8214.20.00
|
Utensílios
e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros, incluídas as limas
para unhas
|
51%
|
74,65%
|
69,19%
|
60,10%
|
|
|
35
|
9025.11.10
|
Termômetros,
inclusive o digital
|
51%
|
74,65%
|
69,19%
|
60,10%
|
|
|
9025.19.90
|
|
|
36
|
9603.2
|
Escovas
e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras
escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos,
exceto escovas de dentes
|
51%
|
74,65%
|
69,19%
|
60,10%
|
|
|
37
|
9603.21.00
|
Escovas
de dentes
|
62%
|
87,37%
|
81,52%
|
71,76%
|
|
|
38
|
9603.30.00
|
Pincéis
para aplicação de produtos cosméticos
|
51%
|
74,65%
|
69,19%
|
60,10%
|
|
|
39
|
9605.00.00
|
Sortidos
de viagem, para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado
ou de roupas
|
51%
|
74,65%
|
69,19%
|
60,10%
|
|
|
40
|
9615
|
Pentes, travessas para cabelo e artigos
semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches),
onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados e suas
partes, exceto os da posição 8516 da NBM/SH e suas partes
|
51%
|
74,65%
|
69,19%
|
60,10%
|
|
|
|
|
|
|
|
41
|
9616.20.00
|
Borlas ou esponjas para pós ou para
aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador
|
51%
|
74,65%
|
69,19%
|
60,10%
|
|
|
42
|
3923.30.00
|
Mamadeiras
|
51%
|
74,65%
|
69,19%
|
60,10%
|
|
|
3924.10.00
|
|
|
3924.90.00
|
|
|
4014.90.90
|
|
|
7010.20.00
|
|
|
43
|
3304.99.90
|
Preparações
anti-solares
|
28%
|
48,05%
|
43,42%
|
35,71%
|
|
|
44
|
3305.10.00
|
Xampus com propriedades profiláticas e
terapêuticas
|
31%
|
51,52%
|
46,78%
|
38,89%
|
|
|
45
|
3305.10.00
|
Outras preparações capilares com
propriedades profiláticas e terapêuticas
|
40%
|
61,93%
|
56,87%
|
48,43%
|
|
ANEXO VII
"ANEXO 2 DO DECRETO Nº 35.677/2010
PRODUTOS SUJEITOS
À ALÍQUOTA INTERNA DE 25%
(arts. 2º e 3º,
II)
|
ITEM
|
NBM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MARGEM DE VALOR
AGREGADO
|
|
OPERAÇÃO INTERNA OU
DE IMPORTAÇÃO
|
OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
|
|
Alíquota de 4%
(a partir de
1º.1.2013)
|
Alíquota de 7%
|
Alíquota de 12%
|
|
1
|
3303.00.10
|
Perfumes
(extratos)
|
51%
|
93,28%
|
87,24%
|
77,17%
|
|
2
|
3303.00.20
|
Águas-de-colônia
|
74%
|
122,72%
|
115,76%
|
104,16%
|
|
3
|
3304.10.00
|
Produtos
de maquilagem para os lábios
|
51%
|
93,28%
|
87,24%
|
77,17%
|
|
4
|
3304.20.10
|
Sombra,
delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
|
51%
|
93,28%
|
87,24%
|
77,17%
|
|
5
|
3304.20.90
|
Outros
produtos de maquilagem para os olhos
|
51%
|
93,28%
|
87,24%
|
77,17%
|
|
6
|
3304.30.00
|
Preparações
para manicuros e pedicuros
|
64%
|
109,92%
|
103,36%
|
92,43%
|
|
7
|
3304.91.00
|
Pós,
incluídos os compactos, para maquilagem
|
51%
|
93,28%
|
87,24%
|
77,17%
|
|
8
|
3304.99.10
|
Cremes
de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas
|
70%
|
117,60%
|
110,80%
|
99,47%
|
|
9
|
3304.99.90
|
Outros
produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação
ou cuidados da pele, exceto preparações anti-solares
|
28%
|
63,84%
|
58,72%
|
50,19%
|
|
10
|
3305.10.00
|
Xampus
para o cabelo, exceto aqueles com propriedades profiláticas e terapêuticas
|
31%
|
67,68%
|
62,44%
|
53,71%
|
|
11
|
3305.20.00
|
Preparações
para ondulação, alisamento ou permanentes dos cabelos
|
51%
|
93,28%
|
87,24%
|
77,17%
|
|
12
|
3305.30.00
|
Laquês
para o cabelo
|
51%
|
93,28%
|
87,24%
|
77,17%
|
|
13
|
3305.90.00
|
Outras
preparações capilares, exceto aquelas com propriedades profiláticas e
terapêuticas
|
40%
|
79,20%
|
73,60%
|
64,27%
|
|
14
|
3305.90.00
|
Tintura
para o cabelo
|
35%
|
72,80%
|
67,40%
|
58,40%
|
|
15
|
3307.10.00
|
Preparações
para barbear, antes, durante ou após
|
76%
|
125,28%
|
118,24%
|
106,51%
|
|
16
|
3307.30.00
|
Sais
perfumados e outras preparações para banhos
|
51%
|
93,28%
|
87,24%
|
77,17%
|
ANEXO VIII
"ANEXO 1 DO
DECRETO Nº 35.678/2010
PRODUTOS
SUJEITOS À ALÍQUOTA INTERNA DE 17%
(arts. 2º e 3º, II)
|
ITEM
|
NBM/SH
|
DESCRIÇÃO
DAS MERCADORIAS
|
MARGEM DE VALOR
AGREGADO
|
|
OPERAÇÃO INTERNA OU
DE IMPORTAÇÃO (%)
|
OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
|
|
Alíquota de 4%
(a partir de
1º.1.2013)
|
Alíquota de 7%
|
Alíquota de 12%
|
|
1
|
2514.00.00
6802
6803
|
Ardósia,
em qualquer formato, com até 2m2, e suas obras
|
34%
|
54,99%
|
50,14%
|
42,07%
|
|
2
|
25.22
|
Cal
para construção civil
|
37%
|
58,46%
|
53,51%
|
45,25%
|
|
3
|
3214.90.00
3816.00.1 3824.40.00
3824.50.00
|
Argamassas,
seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins
|
37%
|
58,46%
|
53,51%
|
45,25%
|
|
4
|
3910.00
|
Silicones
em formas primárias, para uso na construção civil
|
54%
|
78,12%
|
72,55%
|
63,28%
|
|
5
|
39.16
|
Revestimentos
de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na
construção civil
|
44%
|
66,55%
|
61,35%
|
52,67%
|
|
6
|
39.17
|
Tubos
e seus acessórios, de plásticos, para uso na construção civil
|
33%
|
53,83%
|
49,02%
|
41,01%
|
|
7
|
39.18
|
Revestimento
de pavimento de PVC e outros plásticos
|
38%
|
59,61%
|
54,63%
|
46,31%
|
|
8
|
39.19
|
Chapas,
folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de
plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil
|
39%
|
60,77%
|
55,75%
|
47,37%
|
|
9
|
39.19, 39.20 39.21
|
Veda
rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins
|
28%
|
48,05%
|
43,42%
|
35,71%
|
|
10
|
39.21
|
Telhas
plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção
civil
|
42%
|
64,24%
|
59,11%
|
50,55%
|
|
11
|
39.22
|
Banheiras,
boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e
tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou
higiênicos, de plásticos
|
41%
|
63,08%
|
57,99%
|
49,49%
|
|
12
|
39.24
|
Artefatos
de higiene ou toucador, de plástico
|
52%
|
75,81%
|
70,31%
|
61,16%
|
|
13
|
3925.10.00
3925.90.00
|
Telhas,
cumeeiras e caixas d’água de polietileno e outros plásticos
|
40%
|
61,93%
|
56,87%
|
48,43%
|
|
14
|
3925.20.00
|
Portas,
janelas e afins, de plástico
|
37%
|
58,46%
|
53,51%
|
45,25%
|
|
15
|
3925.30.00
|
Postigos,
estores, incluídas as venezianas, e artefatos semelhantes e suas partes
|
48%
|
71,18%
|
65,83%
|
56,92%
|
|
16
|
3926.90
|
Outras
obras de plástico, para uso na construção civil
|
36%
|
57,30%
|
52,39%
|
44,19%
|
|
17
|
4005.91.90
|
Fitas
emborrachadas
|
27%
|
46,89%
|
42,30%
|
34,65%
|
|
18
|
40.09
|
Tubos
de borracha vulcanizada não- endurecida, mesmo providos dos respectivos
acessórios, para uso na construção civil
|
43%
|
65,40%
|
60,23%
|
51,61%
|
|
19
|
4016.91.00
|
Revestimentos
para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não-endurecida
|
69,43%
|
95,97%
|
89,84%
|
79,64%
|
|
20
|
4016.93.00
|
Juntas,
gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não-endurecida
|
47%
|
70,02%
|
64,71%
|
55,86%
|
|
21
|
4408
|
Folhas
para folheados, incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada,
folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras
estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente,
cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas
bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm
|
69,43%
|
95,97%
|
89,84%
|
79,64%
|
|
22
|
44.09
|
Pisos
de madeira
|
36%
|
57,30%
|
52,39%
|
44,19%
|
|
23
|
4410.11.21
|
Painéis
de partículas, painéis denominados “oriented strand board” (OSB) e painéis
semelhantes, de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na
superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou
com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora
na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos
utilizados para pavimentos
|
38%
|
59,61%
|
54,63%
|
46,31%
|
|
24
|
44.11
|
Pisos
laminados com base de MDF (Medium Density Fiberboard) ou madeira
|
37%
|
58,46%
|
53,51%
|
45,25%
|
|
25
|
44.18
|
Obras
de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis
celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as
fasquias para telhados “shingles e shakes”, de madeira
|
38%
|
59,61%
|
54,63%
|
46,31%
|
|
26
|
4418. 44.21
|
Persianas
de madeiras
|
38%
|
59,61%
|
54,63%
|
46,31%
|
|
27
|
48.14
|
Papel
de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais
|
51%
|
74,65%
|
69,19%
|
60,10%
|
|
28
|
57.03
|
Tapetes
e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados,
mesmo confeccionados
|
49%
|
72,34%
|
66,95%
|
57,98%
|
|
29
|
57.04
|
Tapetes
e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados
e os flocados, mesmo confeccionados
|
44%
|
66,55%
|
61,35%
|
52,67%
|
|
30
|
59.04
|
Linóleos,
mesmo recortados revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um
induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
|
63%
|
88,53%
|
82,64%
|
72,82%
|
|
31
|
6303.99.00
|
Persianas
de materiais têxteis
|
47%
|
70,02%
|
64,71%
|
55,86%
|
|
32
|
68.02
|
Ladrilhos
de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas
carbonáticas e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito,
basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2
|
44%
|
66,55%
|
61,35%
|
52,67%
|
|
33
|
68.05
|
Abrasivos
naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis,
papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de
outro modo
|
41%
|
63,08%
|
57,99%
|
49,49%
|
|
34
|
6807.10.00
|
Manta
asfáltica
|
37%
|
58,46%
|
53,51%
|
45,25%
|
|
35
|
6808.00.00
|
Painéis,
chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de
aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de
madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para
uso na construção civil
|
69,43%
|
95,97%
|
89,84%
|
79,64%
|
|
36
|
Obras
de gesso ou de composições à base de gesso
|
|
|
|
|
36.1
|
6809.90.00
|
Outras
obras de gesso ou de composições à base de gesso
|
30%
|
50,36%
|
45,66%
|
37,83%
|
|
37
|
68.10
|
Obras
de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste
acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré-laje e mourões
|
33%
|
53,83%
|
49,02%
|
41,01%
|
|
38
|
68.11
|
Caixas
d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e
afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não
amianto - com frete incluído na base de cálculo de retenção
|
39%
|
60,77%
|
55,75%
|
47,37%
|
|
38.1
|
68.11
|
Caixas
d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e
afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não
amianto - sem frete incluído na base de cálculo de retenção
|
53%
|
76,96%
|
71,43%
|
62,22%
|
|
39
|
6901.00.00
|
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras
peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (“kieselghur”, tripolita,
diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes
|
69,43%
|
95,97%
|
89,84%
|
79,64%
|
|
40
|
69.02
|
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças
cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas
siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes
|
53%
|
76,96%
|
71,43%
|
62,22%
|
|
41
|
69.04
|
Tijolos
para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica -
com frete incluído na base de cálculo de retenção
|
40%
|
61,93%
|
56,87%
|
48,43%
|
|
41.1
|
69.04
|
Tijolos
para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica -
sem frete incluído na base de cálculo de retenção
|
76%
|
103,57%
|
97,20%
|
86,60%
|
|
42
|
69.05
|
Telhas,
elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de
cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil - com frete
incluído na base de cálculo de retenção
|
43%
|
65,40%
|
60,23%
|
51,61%
|
|
42.1
|
69.05
|
Telhas,
elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de
cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil - sem frete
incluído na base de cálculo de retenção
|
67%
|
93,16%
|
87,12%
|
77,06%
|
|
43
|
6906.00.00
|
Tubos,
calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica
|
61%
|
86,22%
|
80,40%
|
70,70%
|
|
44
|
6907
|
Ladrilhos
e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento
|
39%
|
60,77%
|
55,75%
|
47,37%
|
|
6908
|
|
45
|
69.10
|
Pias,
lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de
descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de
cerâmica
|
40%
|
61,93%
|
56,87%
|
48,43%
|
|
46
|
6912.00.00
|
Artefatos
de higiene ou toucador de cerâmica
|
54%
|
78,12%
|
72,55%
|
63,28%
|
|
47
|
70.03
|
Vidro
vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente,
refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
|
39%
|
60,77%
|
55,75%
|
47,37%
|
|
48
|
70.04
|
Vidro
estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou
não, mas sem qualquer outro trabalho
|
69,43%
|
95,97%
|
89,84%
|
79,64%
|
|
49
|
70.05
|
Vidro
flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas
ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer
outro trabalho
|
39%
|
60,77%
|
55,75%
|
47,37%
|
|
50
|
7007.19.00
|
Vidros
temperados
|
36%
|
57,30%
|
52,39%
|
44,19%
|
|
51
|
7007.29.00
|
Vidros
laminados
|
39%
|
60,77%
|
55,75%
|
47,37%
|
|
52
|
70.08
|
Vidros
isolantes de paredes múltiplas
|
50%
|
73,49%
|
68,07%
|
59,04%
|
|
53
|
70.09
|
Espelhos
de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo
|
37%
|
58,46%
|
53,51%
|
45,25%
|
|
54
|
7214.20.00
7308.90.10
|
Barras
próprias para construções, exceto vergalhões
|
40%
|
61,93%
|
56,87%
|
48,43%
|
|
54.1
|
7214.20.00,
7308.90.10
|
Vergalhões
|
33%
|
53,83%
|
49,02%
|
41,01%
|
|
55
|
7217.10.90, 7312
|
Fios
de ferro ou aço não-ligados, não-revestidos, mesmo polidos cordas, cabos,
tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço,
não-isolados para usos elétricos
|
42%
|
64,24%
|
59,11%
|
50,55%
|
|
56
|
7217.20.90
|
Outros
fios de ferro ou aço, não-ligados, galvanizados
|
40%
|
61,93%
|
56,87%
|
48,43%
|
|
57
|
73.07
|
Acessórios
para tubos, inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas, de ferro fundido,
ferro ou aço
|
33%
|
53,83%
|
49,02%
|
41,01%
|
|
58
|
7308.30.00
|
Portas
e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou
aço
|
34%
|
54,99%
|
50,14%
|
42,07%
|
|
59
|
7308.40.00 7308.90
|
Material
para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, inclusive
armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada,
eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para
construção
|
39%
|
60,77%
|
55,75%
|
47,37%
|
|
60
|
73.10
|
Caixas
diversas de ferro ou aço, próprias para a construção civil; pias, banheiras,
lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço
|
59%
|
83,90%
|
78,16%
|
68,58%
|
|
61
|
7313.00.00
|
Arame
farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de
ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas
|
42%
|
64,24%
|
59,11%
|
50,55%
|
|
62
|
73.14
|
Telas
metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço
|
33%
|
53,83%
|
49,02%
|
41,01%
|
|
63
|
7315.11.00
|
Correntes
de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço
|
69,43%
|
95,97%
|
89,84%
|
79,64%
|
|
64
|
7315.12.90
|
Outras
correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço
|
69,43%
|
95,97%
|
89,84%
|
79,64%
|
|
65
|
7315.82.00
|
Correntes
de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço
|
42%
|
64,24%
|
59,11%
|
50,55%
|
|
66
|
7317.00
|
Tachas,
pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos
semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra
matéria, exceto cobre
|
41%
|
63,08%
|
57,99%
|
49,49%
|
|
67
|
73.18
|
Parafusos,
pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites,
chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas, incluídas as de pressão, e
artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço
|
46%
|
68,87%
|
63,59%
|
54,80%
|
|
68
|
73.23
|
Esponjas,
esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos
semelhantes, de ferro ou aço
|
69,43%
|
95,97%
|
89,84%
|
79,64%
|
|
69
|
73.24
|
Artefatos
de higiene ou de toucador e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço
|
57%
|
81,59%
|
75,92%
|
66,46%
|
|
70
|
73.25
|
Outras
obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil
|
57%
|
81,59%
|
75,92%
|
66,46%
|
|
71
|
73.26
|
Abraçadeiras
|
52%
|
75,81%
|
70,31%
|
61,16%
|
|
72
|
7407.10
|
Barra
de cobre
|
38%
|
59,61%
|
54,63%
|
46,31%
|
|
73
|
7411.10.10
|
Tubos
de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na
construção civil
|
32%
|
52,67%
|
47,90%
|
39,95%
|
|
74
|
74.12
|
Acessórios
para tubos de cobre e suas ligas, para uso na construção civil
|
31%
|
51,52%
|
46,78%
|
38,89%
|
|
75
|
74.15
|
Tachas,
pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro
ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas,
ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas,
incluídas as de pressão, e artefatos semelhantes, de cobre
|
37%
|
58,46%
|
53,51%
|
45,25%
|
|
76
|
7418.20.00
|
Artefatos
de higiene ou toucador de cobre
|
44%
|
66,55%
|
61,35%
|
52,67%
|
|
77
|
7607.19.90
|
Manta
de subcobertura aluminizada
|
34%
|
54,99%
|
50,14%
|
42,07%
|
|
78
|
7609.00.00
|
Acessórios
para tubos de alumínio, para uso na construção civil
|
40%
|
61,93%
|
56,87%
|
48,43%
|
|
79
|
76.10
|
Construções
e suas partes de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição
94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios
para construções
|
32%
|
52,67%
|
47,90%
|
39,95%
|
|
80
|
7615.20.00
|
Artefatos
de higiene ou toucador de alumínio
|
46%
|
68,87%
|
63,59%
|
54,80%
|
|
81
|
76.16
|
Outras
obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas
|
37%
|
58,46%
|
53,51%
|
45,25%
|
|
82
|
76.16,
|
Outras
guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para
construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio constantes do
item 81
|
36%
|
57,30%
|
52,39%
|
44,19%
|
|
8302.4
|
|
|
|
|
83
|
83.01
|
Cadeados,
fechaduras e ferrolhos, de chave, de segredo ou elétricos, de metais comuns,
incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de
metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso
automotivo
|
41%
|
63,08%
|
57,99%
|
49,49%
|
|
84
|
8302.10.00
|
Dobradiças
de metais comuns, de qualquer tipo
|
46%
|
68,87%
|
63,59%
|
54,80%
|
|
85
|
8302.50.00
|
Pateras,
porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes de metais comuns
|
50%
|
73,49%
|
68,07%
|
59,04%
|
|
86
|
83.07
|
Tubos
flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção
civil
|
37%
|
58,46%
|
53,51%
|
45,25%
|
|
87
|
83.11
|
Fios,
varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns
ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de
decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou
de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados,
para metalização por projeção
|
41%
|
63,08%
|
57,99%
|
49,49%
|
|
88
|
8419.1
|
Aquecedores
de água não-elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação
|
33%
|
53,83%
|
49,02%
|
41,01%
|
|
89
|
84.81
|
Torneiras,
válvulas, incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas, e
dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas
e outros recipientes
|
34%
|
54,99%
|
50,14%
|
42,07%
|
|
90
|
8515.1, 8515.2,
8515.90.00
|
Partes
de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e
aparelhos para soldar metais por resistência
|
39%
|
60,77%
|
55,75%
|
47,37%
|
|
91
|
90.19
|
Banheira
de hidromassagem
|
34%
|
54,99%
|
50,14%
|
42,07%
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO IX
"ANEXO 2 DO
DECRETO Nº 35.678/2010
PRODUTOS
SUJEITOS À ALÍQUOTA INTERNA DE 7%
(arts. 2º e 3º, II)
|
ITEM
|
NBM/SH
|
DESCRIÇÃO DAS
MERCADORIAS
|
MARGEM DE VALOR
AGREGADO
|
|
OPERAÇÃO INTERNA OU
DE IMPORTAÇÃO (%)
|
OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
|
|
Alíquota de 4%
(a partir de
1º.1.2013)
|
|
1
|
Obras
de gesso ou de composições à base de gesso
|
|
|
01.2
|
6809.11.00
|
Chapas,
placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, não-ornamentados, revestidos ou
reforçados exclusivamente com papel ou cartão
|
30%
|
34,19%
|
|
01.3
|
6809.19.00
|
Outras
chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, não-ornamentados
|
ANEXO X
"ANEXO
ÚNICO DO DECRETO Nº 35.680/2010
(arts. 2º e 3º,
II)
|
ITEM
|
NBM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MARGEM DE VALOR
AGREGADO
|
|
OPERAÇÃO INTERNA OU
DE IMPORTAÇÃO
|
OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
|
|
Alíquota de 4%
(a partir de
1º.1.2013)
|
Alíquota de 7%
|
Alíquota de 12%
|
|
1
|
8413.70.10
|
Eletrobombas submersíveis
|
31%
|
51,52%
|
46,78%
|
38,89%
|
|
2
|
8504
|
Transformadores, conversores,
retificadores, bobinas de reatância e de auto-indução, exceto os
transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nos códigos
8504.33.00 e 8504.34.00 da NBM/SH, os da subposição 8504.3 da NBM/SH, os
reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código
8504.10.00 da NBM/SH, os carregadores de acumuladores com código 8504.40.10
da NBM/SH, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no
break”) com código 8504.40.40 da NBM/SH e os produtos de uso automotivo
|
48%
|
71,18%
|
65,83%
|
56,92%
|
|
3
|
85.13
|
Lanternas elétricas portáteis destinadas a
funcionar por meio de sua própria fonte de energia, exceto os aparelhos de
iluminação utilizados em ciclos e automóveis
|
39%
|
60,77%
|
55,75%
|
47,37%
|
|
4
|
85.16
|
Aquecedores elétricos de água, incluídos os
de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências
de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes,
exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e
assadeiras com código 8516.60.00 da NBM/SH
|
37%
|
58,46%
|
53,51%
|
45,25%
|
|
5
|
85.17
|
Aparelhos elétricos para telefonia, outros
aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados,
incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio
(tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN)),
incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os dos códigos
8517.62.51, 8517.62.52 e 8527.62.53 da NBM/SH
|
37%
|
58,46%
|
53,51%
|
45,25%
|
|
6
|
85.17
|
Interfones, seus acessórios, tomadas e
plugs
|
36%
|
57,30%
|
52,39%
|
44,19%
|
|
7
|
8517.18.99
|
Outros aparelhos telefônicos e videofones,
exceto telefone celular
|
38%
|
59,61%
|
54,63%
|
46,31%
|
|
8
|
85.29
|
Partes reconhecíveis como exclusiva ou
principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28 da NBM/SH, exceto as de uso automotivo
|
39%
|
60,77%
|
55,75%
|
47,37%
|
|
9
|
8529.10.11
|
Antenas com refletor parabólico, exceto
para telefone celular, exceto as de uso automotivo
|
38%
|
59,61%
|
54,63%
|
46,31%
|
|
10
|
8529.10.19
|
Outras antenas, exceto para telefones celulares,
exceto as de uso automotivo
|
46%
|
68,87%
|
63,59%
|
54,80%
|
|
11
|
85.31
|
Aparelhos elétricos de sinalização acústica
ou visual, exceto os produtos de uso automotivo
|
33%
|
53,83%
|
49,02%
|
41,01%
|
|
12
|
8531.10
|
Aparelhos elétricos de alarme, para
proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto para uso
automotivo
|
40%
|
61,93%
|
56,87%
|
48,43%
|
|
13
|
8531.80.00
|
Outros aparelhos de sinalização acústica ou
visual, exceto os produtos de uso automotivo
|
34%
|
54,99%
|
50,14%
|
42,07%
|
|
14
|
85.33
|
Resistências elétricas, incluídos os
reostatos e os potenciômetros, exceto de aquecimento
|
39%
|
60,77%
|
55,75%
|
47,37%
|
|
15
|
8534.00.00
|
Circuitos impressos, exceto os de uso
automotivo
|
39%
|
60,77%
|
55,75%
|
47,37%
|
|
16
|
85.35
|
Aparelhos para interrupção, seccionamento,
proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos para tensão
superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo
|
42%
|
64,24%
|
59,11%
|
50,55%
|
|
17
|
85.36
|
Aparelhos para interrupção, seccionamento,
proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma
tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos
de fibras ópticas, exceto os de uso automotivo
|
38%
|
59,61%
|
54,63%
|
46,31%
|
|
18
|
85.37
|
Quadros, painéis, consoles, cabinas,
armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou
85.36 da NBM/SH, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica,
incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90 da
NBM/SH, bem como os aparelhos de comando numérico
|
29%
|
49,20%
|
44,54%
|
36,77%
|
|
19
|
85.38
|
Partes reconhecíveis como exclusiva ou
principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37 da
NBM/SH
|
41%
|
63,08%
|
57,99%
|
49,49%
|
|
20
|
8541.40.11
8541.40.21 8541.40.22
|
Diodos emissores de
luz (LED), exceto diodos “laser”
|
30%
|
50,36%
|
45,66%
|
37,83%
|
|
21
|
8543.70.92
|
Eletrificadores de cercas
|
38%
|
59,61%
|
54,63%
|
46,31%
|
|
22
|
7413.00.00
|
Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não
isolados, para usos elétricos, exceto para uso automotivo
|
39%
|
60,77%
|
55,75%
|
47,37%
|
|
23
|
85.44
7413.00.00
76.05
76.14
|
Fios, cabos, incluídos os cabos coaxiais, e
outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos, incluídos os de
cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente, mesmo com peças de
conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de
fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com
condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e
semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétrico, exceto para uso
automotivo
|
36%
|
57,30%
|
52,39%
|
44,19%
|
|
24
|
8544.49.00
|
Fios e cabos elétricos, para tensão não
superior a 1000 V, de uso na construção civil, exceto para uso automotivo
|
36%
|
57,30%
|
52,39%
|
44,19%
|
|
25
|
85.46
|
Isoladores de qualquer matéria, para usos
elétricos
|
46%
|
68,87%
|
63,59%
|
54,80%
|
|
26
|
85.47
|
Peças isolantes inteiramente de matérias
isolantes ou com simples peças metálicas de montagem incorporadas na massa,
para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas
peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente
|
38%
|
59,61%
|
54,63%
|
46,31%
|
|
27
|
90.32
9033.00.00
|
Instrumentos e aparelhos para regulação ou
controle, automáticos, suas partes e acessórios, exceto os reguladores de
voltagem eletrônicos classificados no código 9032.89.11 da NBM/SH e os
controladores eletrônicos da subposição 9032.89.2 da NBM/SH
|
38%
|
59,61%
|
54,63%
|
46,31%
|
|
28
|
9030.3
|
Aparelhos e instrumentos para medida ou
controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo
registrador, exceto os de uso automotivo
|
33%
|
53,83%
|
49,02%
|
41,01%
|
|
29
|
9030.89
|
Analisadores lógicos de circuitos digitais,
de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos
e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção
|
31%
|
51,52%
|
46,78%
|
38,89%
|
|
30
|
9107.00
|
Interruptores horários e outros aparelhos
que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo
de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono
|
37%
|
58,46%
|
53,51%
|
45,25%
|
|
31
|
94.05
|
Aparelhos de iluminação, incluídos os
projetores, e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras
posições da NBM/SH; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras
luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa
permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras
posições da NBM/SH
|
39%
|
60,77%
|
55,75%
|
47,37%
|
|
32
|
9405.10 9405.9
|
Lustres e outros aparelhos elétricos de
iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede,
exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes
|
35%
|
56,14%
|
51,27%
|
43,13%
|
|
33
|
9405.20.00 9405.9
|
Abajures de cabeceira, de escritório e
lampadários de interior, elétricos, e suas partes
|
39%
|
60,77%
|
55,75%
|
47,37%
|
|
34
|
9405.40 9405.9
|
Outros aparelhos elétricos de iluminação e
suas partes
|
32%
|
52,67%
|
47,90%
|
39,95%
|
ANEXO XI
"ANEXO 1 DO DECRETO Nº 35.701/2010
PRODUTOS SUJEITOS
À ALÍQUOTA DE 25%
(arts. 2º e 3º,
II)
|
ITEM
|
NBM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MARGEM DE VALOR
AGREGADO
|
|
OPERAÇÃO INTERNA OU
DE IMPORTAÇÃO
|
OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
|
|
Alíquota de 4%
(a partir de
1º.1.2013)
|
Alíquota de 7%
|
Alíquota de 12%
|
|
1
|
9504.10
|
Jogos
de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão
|
29,67%
|
65,98%
|
60,79%
|
52,15%
|
ANEXO XII
"ANEXO 2 DO DECRETO Nº 35.701/2010
PRODUTOS SUJEITOS
À ALÍQUOTA DE 17%
(arts. 2º e 3º,
II)
|
ITEM
|
NBM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MARGEM DE VALOR
AGREGADO
|
|
|
OPERAÇÃO INTERNA OU
DE IMPORTAÇÃO
|
OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
|
|
|
Alíquota de 4%
(a partir de
1º.1.2013)
|
Alíquota de 7%
|
Alíquota de 12%
|
|
|
1
|
7321.11.00
7321.81.00 7321.90.00
|
Fogões
de cozinha de uso doméstico e suas partes
|
38,98%
|
60,75%
|
55,72%
|
47,35%
|
|
|
2
|
8418.10.00
|
Combinações
de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas
exteriores separadas
|
37,54%
|
59,08%
|
54,11%
|
45,83%
|
|
|
3
|
8418.21.00
|
Refrigeradores
do tipo doméstico, de compressão
|
34,49%
|
55,55%
|
50,69%
|
42,59%
|
|
|
4
|
8418.29.00
|
Outros
refrigeradores do tipo doméstico
|
48,45%
|
71,70%
|
66,34%
|
57,39%
|
|
|
5
|
8418.30.00
|
Congeladores
("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros
|
41,51%
|
63,67%
|
58,56%
|
50,03%
|
|
|
6
|
8418.40.00
|
Congeladores
("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros
|
40,84%
|
62,90%
|
57,81%
|
49,32%
|
|
|
7
|
8418.50.10
|
Outros
congeladores ("freezers")
|
37,22%
|
58,71%
|
53,75%
|
45,49%
|
|
|
8418.50.90
|
|
|
8
|
8418.69.31
|
Bebedouros
refrigerados para água
|
28,11%
|
48,18%
|
43,54%
|
35,83%
|
|
|
9
|
8418.69.9
|
Miniadegas
e similares
|
25,91%
|
45,63%
|
41,08%
|
33,49%
|
|
|
10
|
8418.69.99
|
Máquinas
para produção de gelo
|
50,54%
|
74,12%
|
68,68%
|
59,61%
|
|
|
11
|
8418.99.00
|
Partes
dos refrigeradores, congeladores e miniadegas, descritos nos códigos
8418.10.00, 8418.21.00, 8418.29.00, 8418.30.00, 8418.40.00, 8418.50.10;
8418.50.90, 8418.69.9 e 8418.69.99 da NBM/SH
|
40,84%
|
62,90%
|
57,81%
|
49,32%
|
|
|
12
|
8421.12
|
Secadoras
de roupa de uso doméstico
|
27,59%
|
47,57%
|
42,96%
|
35,28%
|
|
|
13
|
8421.19.90
|
Outras
secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico
|
37,22%
|
58,71%
|
53,75%
|
45,49%
|
|
|
14
|
8421.9
|
Partes
das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para
filtrar ou depurar água, com classificação 8421.12, 8421.19.90 e 8418.69.31
da NBM/SH
|
27,85%
|
47,87%
|
43,25%
|
35,55%
|
|
|
15
|
8422.11.00
8422.90.10
|
Máquinas
de lavar louça do tipo doméstico e suas partes
|
41,96%
|
64,19%
|
59,06%
|
50,51%
|
|
|
16
|
Outras máquinas e aparelhos de impressão
por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442
da NBM/SH e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores
(fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios
|
|
|
16.1
|
8443.99.11
|
Mecanismos
de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada
|
32,34%
|
53,07%
|
48,28%
|
40,31%
|
|
|
16.2
|
8443.99.12
|
Cabeças
de impressão
|
|
|
16.3
|
8443.99.19
|
Outras
partes e acessórios
|
|
|
16.4
|
8443.99.31
|
Mecanismos
de impressão, mesmo sem cilindro fotossensível incorporado
|
|
|
16.5
|
8443.99.32
|
Cilindros
recobertos de matéria semicondutora fotoelétrica
|
|
|
16.6
|
8443.99.33
|
Cartuchos
de revelador ou de produtos para viragem (toners) (até 30.06.2011)
|
|
|
16.7
|
8443.99.39
|
Outros
mecanismos de impressão a “laser”, a LED (Diodos Emissores de Luz) ou a LCS
(Sistema Cristal Líquido), suas partes e acessórios
|
|
|
16.8
|
8443.99.41
|
Mecanismos
de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada
|
|
|
16.9
|
8443.99.42
|
Cabeças
de impressão
|
|
|
16.10
|
8443.99.49
|
Outros
mecanismos de impressão por sistema térmico, suas partes e acessórios
|
|
|
16.11
|
8443.99.50
|
Outros
mecanismos de impressão, suas partes e acessórios
|
|
|
16.12
|
8443.99.60
|
Circuitos
impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
|
|
|
16.13
|
8443.99.70
|
Bandejas
e gavetas, suas partes e acessórios
|
|
|
16.14
|
8443.99.80
|
Mecanismos
de alimentação ou de triagem de papéis ou documentos, suas partes e
acessórios
|
|
|
16.15
|
8443.99.90
|
Outras
partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos,
cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442 da NBM/SH e de
outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo
combinados entre si, suas partes e acessórios
|
|
|
17
|
8450.11
|
Máquinas
de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de
capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente
automáticas
|
31,06%
|
51,59%
|
46,85%
|
38,96%
|
|
|
18
|
8450.12
|
Outras
máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico,
com secador centrífugo incorporado
|
38,58%
|
60,29%
|
55,28%
|
46,93%
|
|
|
19
|
8450.19
|
Outras
máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico
|
31,28%
|
51,84%
|
47,10%
|
39,19%
|
|
|
20
|
8450.20
|
Máquinas
de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de
capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca
|
31,70%
|
52,33%
|
47,57%
|
39,63%
|
|
|
21
|
8450.90
|
Partes
de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso
doméstico
|
31,49%
|
52,08%
|
47,33%
|
39,41%
|
|
|
22
|
8451.21.00
|
Máquinas
de secar de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca
|
32,01%
|
52,69%
|
47,91%
|
39,96%
|
|
|
23
|
8451.29.90
|
Outras
máquinas de secar de uso doméstico
|
48,07%
|
71,26%
|
65,91%
|
56,99%
|
|
|
24
|
8451.90
|
Partes
de máquinas de secar de uso doméstico
|
40,04%
|
61,97%
|
56,91%
|
48,48%
|
|
|
25
|
8452.10.00
|
Máquinas
de costura de uso doméstico
|
44,08%
|
66,65%
|
61,44%
|
52,76%
|
|
|
26
|
8471.70.90
|
Outras
unidades de memória
|
34,45%
|
55,51%
|
50,65%
|
42,55%
|
|
|
27
|
Partes
e acessórios das máquinas da posição 8471 da NBM/SH
|
|
|
27.1
|
8473.30.32
|
Braços
posicionadores de cabeças magnéticas
|
32,39%
|
53,13%
|
48,34%
|
40,37%
|
|
|
27.2
|
8473.30.34
|
Mecanismos
bobinadores para unidades de fitas magnéticas (magnetic tape transporter)
|
|
|
27.3
|
8473.30.92
|
Telas
(displays) para máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis
|
|
|
28
|
8504.3
|
Outros
transformadores, exceto os produtos classificados nos códigos 8504.33.00 e
8504.34.00 da NBM/SH
|
42,49%
|
64,81%
|
59,66%
|
51,07%
|
|
|
29
|
8504.40.10
|
Carregadores
de acumuladores
|
58,46%
|
83,28%
|
77,55%
|
68,01%
|
|
|
30
|
8504.40.40
|
Equipamentos
de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no break)
|
36,26%
|
57,60%
|
52,68%
|
44,47%
|
|
|
31
|
85.08
|
Aspiradores
|
34,13%
|
55,14%
|
50,29%
|
42,21%
|
|
|
32
|
85.09
|
Aparelhos
eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes
|
41,66%
|
63,85%
|
58,73%
|
50,19%
|
|
|
33
|
8509.80.10
|
Enceradeiras
|
43,81%
|
66,33%
|
61,14%
|
52,47%
|
|
|
34
|
8516.10.00
|
Chaleiras
elétricas
|
48,40%
|
71,64%
|
66,28%
|
57,34%
|
|
|
35
|
8516.40.00
|
Ferros
elétricos de passar
|
42,97%
|
65,36%
|
60,20%
|
51,58%
|
|
|
36
|
8516.50.00
|
Fornos
de microondas
|
30,78%
|
51,26%
|
46,54%
|
38,66%
|
|
|
37
|
8516.60.00
|
Outros
fornos; fogareiros, incluídas as chapas de cocção, grelhas e assadeiras
|
33,60%
|
54,53%
|
49,70%
|
41,65%
|
|
|
38
|
8516.71.00
|
Outros
aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico – cafeteiras
|
41,92%
|
64,15%
|
59,02%
|
50,47%
|
|
|
39
|
8516.72.00
|
Outros
aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico – torradeiras
|
30,01%
|
50,37%
|
45,67%
|
37,84%
|
|
|
40
|
8516.79
|
Outros
aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico
|
37,87%
|
59,46%
|
54,48%
|
46,18%
|
|
|
41
|
8516.90.00
|
Partes
das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição
8516 da NBM/SH, descritos nos códigos 8516.10.00, 8516.40.00, 8516.50.00,
8516.60.00, 8516.71.00, 8516.72.00 e 8516.79
|
37,87%
|
59,46%
|
54,48%
|
46,18%
|
|
|
42
|
8517.11
|
Aparelhos
telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio
|
38,55%
|
60,25%
|
55,24%
|
46,90%
|
|
|
43
|
8517.12
|
Telefones
para redes celulares e para outras redes sem fio, exceto os de uso automotivo
|
21,54%
|
40,58%
|
36,18%
|
28,86%
|
|
|
44
|
8517.18.9
|
Outros
aparelhos telefônicos
|
40,53%
|
62,54%
|
57,46%
|
49,00%
|
|
|
45
|
REVOGADO.
|
|
|
45.1
|
REVOGADO.
|
|
|
45.2
|
REVOGADO.
|
|
|
45.3
|
REVOGADO.
|
|
|
46
|
8518
|
Microfones
e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones
de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou
sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes,
amplificadores elétricos de audiofrequência, aparelhos elétricos de
amplificação de som; suas partes e acessórios, exceto os de uso automotivo
|
41,69%
|
63,88%
|
58,76%
|
50,23%
|
|
|
|
47
|
8519
|
Aparelhos
de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e
de reprodução de som; partes e acessórios, exceto os de uso automotivo
|
41,69%
|
63,88%
|
58,76%
|
50,23%
|
|
|
8522
|
|
|
48
|
8519.81.90
|
Outros
aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de
gravação e de reprodução de som; partes e acessórios, exceto os de uso
automotivo
|
27,52%
|
47,49%
|
42,88%
|
35,20%
|
|
|
49
|
8521.90.90
|
Outros
aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um
receptor de sinais videofônicos
|
23,97%
|
43,39%
|
38,91%
|
31,44%
|
|
|
50
|
8525.80.29
|
Câmeras
fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes
|
40,26%
|
62,23%
|
57,16%
|
48,71%
|
|
|
51
|
85.27
|
Aparelhos
receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um
aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os
classificados na posição 8527.2 da NBM/SH que sejam de uso automotivo
|
37,22%
|
58,71%
|
53,75%
|
45,49%
|
|
|
52
|
8528.49.29
|
Monitores
e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão,
policromáticos
|
37,22%
|
58,71%
|
53,75%
|
45,49%
|
|
|
8528.59.20
|
|
|
8528.69.00
|
|
|
53
|
8528.7
|
Aparelhos
receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de
radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens -
Televisores de CRT (tubo de raios catódicos)
|
42%
|
64,24%
|
59,11%
|
50,55%
|
|
|
54
|
8528.7
|
Aparelhos
receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de
radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens –
televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)
|
34,22%
|
55,24%
|
50,39%
|
42,31%
|
|
|
55
|
8528.7
|
Aparelhos
receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de
radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens -
televisores de plasma
|
29,06%
|
49,27%
|
44,61%
|
36,83%
|
|
|
56
|
8528.7
|
Outros
aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor
de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens
|
34,22%
|
55,24%
|
50,39%
|
42,31%
|
|
|
57
|
9006.10.00
|
Câmeras
fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de
impressão
|
37,22%
|
58,71%
|
53,75%
|
45,49%
|
|
|
58
|
9006.40.00
|
Câmeras
fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas
|
37,22%
|
58,71%
|
53,75%
|
45,49%
|
|
|
59
|
9018.90.50
|
Aparelhos
de diatermia
|
37,22%
|
58,71%
|
53,75%
|
45,49%
|
|
|
60
|
9019.10.00
|
Aparelhos
de massagem
|
37,22%
|
58,71%
|
53,75%
|
45,49%
|
|
|
61
|
9032.89.11
|
Reguladores
de voltagem eletrônicos
|
36,89%
|
58,33%
|
53,38%
|
45,14%
|
|
|
62
|
8517.62.1
|
Multiplexadores
e concentradores
|
37%
|
58,46%
|
53,51%
|
45,25%
|
|
|
63
|
8517.62.22
|
Centrais
automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais
|
37%
|
58,46%
|
53,51%
|
45,25%
|
|
|
64
|
8517.62.39
|
Outros
aparelhos para comutação (até 30.06.2011)
|
37%
|
58,46%
|
53,51%
|
45,25%
|
|
|
65
|
8517.62.62
|
Aparelhos
emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado (trunking), de
tecnologia celular
|
37%
|
58,46%
|
53,51%
|
45,25%
|
|
|
66
|
Outros
aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens
ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento
|
|
|
66.1
|
8517.62.91
|
Aparelhos
transmissores (emissores)
|
37%
|
58,46%
|
53,51%
|
45,25%
|
|
|
66.2
|
8517.62.92
|
Receptores
pessoais de radiomensagens com apresentação alfanumérica da mensagem em visor
(display)
|
|
|
66.3
|
8517.62.93
|
Outros
receptores pessoais de radiomensagens
|
|
|
66.4
|
8517.62.95
|
Terminais
fixos, analógicos, sem fonte própria de energia, monocanais
|
|
|
66.5
|
8517.62.96
|
Outros
aparelhos analógicos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de
voz, imagens ou outros dados (até 30.06.2011)
|
|
|
66.6
|
8517.62.99
|
Outros
aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens
ou outros dados
|
|
|
67
|
8517.70.21
|
Antenas
próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas
|
37%
|
58,46%
|
53,51%
|
45,25%
|
|
|
68
|
8523.52.00
|
sim
cards (a partir de 01.07.2011)
|
37,22%
|
58,71%
|
53,75%
|
45,49%
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO XIII
"ANEXO 3 DO DECRETO Nº 35.701/2010
PRODUTOS SUJEITOS
À ALÍQUOTA DE 12%
(arts. 2º e 3º,
II)
|
ITEM
|
NBM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MARGEM DE VALOR
AGREGADO
|
|
OPERAÇÃO INTERNA OU
DE IMPORTAÇÃO
|
OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
|
|
Alíquota de 4%
(a partir de
1º.1.2013)
|
Alíquota de 7%
|
Alíquota de 12%
|
|
1
|
8523.51.10
|
Cartões
de memória (memory cards)
|
49,68%
|
63,29%
|
58,18%
|
49,68%
|
|
2
|
8517.62.96
|
Outros
aparelhos analógicos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de
voz, imagens ou outros dados (a partir de 01.07.2011)
|
37%
|
49,45%
|
44,78%
|
37,00%
|
ANEXO XIV
"ANEXO 4 DO DECRETO Nº 35.701/2010
PRODUTOS SUJEITOS
À ALÍQUOTA DE 7%
(arts. 2º e 3º,
II)
|
ITEM
|
NBM/SH
|
DESCRIÇÃO
|
MARGEM DE VALOR
AGREGADO
|
|
|
OPERAÇÃO INTERNA OU
DE IMPORTAÇÃO
|
OPERAÇÃO
INTERESTADUAL ALÍQUOTA DE 4%
(a partir de
1º.1.2013)
|
|
|
1
|
8443.31
|
Máquinas
que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou
transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina
automática para processamento de dados ou a uma rede
|
26,19%
|
30,26%
|
|
|
|
2
|
8443.32
|
Outras
impressoras capazes de ser conectadas a uma máquina automática para
processamento de dados ou a uma rede
|
34,82%
|
39,17%
|
|
|
3
|
Outras
máquinas e aparelhos de impressão, suas partes e acessórios
|
|
|
03.1
|
8443.99.21
|
Mecanismos
de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada
|
32,34%
|
36,61%
|
|
|
03.2
|
8443.99.22
|
Cabeças
de impressão
|
|
|
03.3
|
8443.99.23
|
Cartuchos
de tinta
|
|
|
03.4
|
8443.99.29
|
Outros
mecanismos de impressão por jato de tinta, suas partes e acessórios
|
|
|
4
|
8471.30
|
Máquinas
automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela
|
24,43%
|
28,44%
|
|
|
5
|
8471.4
|
Outras
máquinas automáticas para processamento de dados
|
38,73%
|
43,21%
|
|
|
6
|
8471.50.10
|
Unidades
de processamento, de pequena capacidade, exceto as das classificações 8471.41
ou 8471.49.00 da NBM/SH, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos
seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade
de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação,
dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70 da
NBM/SH, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB
inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade
|
22,03%
|
25,97%
|
|
|
7
|
8471.60.5
|
Unidades
de entrada, exceto as do código 8471.60.54 da NBM/SH
|
49,61%
|
54,44%
|
|
|
8
|
8471.60.90
|
Outras
unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de
memória
|
37,22%
|
41,65%
|
|
|
9
|
Unidades
de memória
|
|
|
09.1
|
8471.70.11
|
Unidades
de discos magnéticos para discos flexíveis
|
34,45%
|
38,79%
|
|
|
09.2
|
8471.70.12
|
Unidades
de discos magnéticos para discos rígidos, com um só conjunto cabeça-disco
(HDA-"Head Disk Assembly")
|
|
|
09.3
|
8471.70.19
|
Outras
unidades de discos magnéticos
|
|
|
09.4
|
8471.70.21
|
Unidades
de discos para leitura ou gravação de dados por meios ópticos (unidade de
disco óptico), exclusivamente para leitura
|
|
|
09.5
|
8471.70.29
|
Outras
unidades de discos para leitura ou gravação de dados por meios ópticos
(unidade de disco óptico)
|
|
|
09.6
|
8471.70.32
|
Unidades
de fitas magnéticas, para cartuchos
|
|
|
09.7
|
8471.70.33
|
Unidades
de fitas magnéticas, para cassetes
|
|
|
09.8
|
8471.70.39
|
Outras
unidades de fitas magnéticas
|
|
|
10
|
8471.90
|
Outras
máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores
magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma
codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem
compreendidas em outras posições
|
27,12%
|
31,22%
|
|
|
11
|
Partes
e acessórios das máquinas da posição 8471 da NBM/SH
|
|
|
11.1
|
8473.30.11
|
Gabinete
com fonte de alimentação, com ou sem módulo display numérico
|
32,39%
|
36,66%
|
|
|
11.2
|
8473.30.19
|
Outros
gabinetes, com ou sem módulo display numérico, fonte de alimentação
incorporada ou ambos
|
|
|
11.3
|
8473.30.31
|
Conjuntos
cabeça-disco (HDA - Head Disk Assembly) de unidades de discos rígidos,
montados
|
|
|
11.4
|
8473.30.33
|
Cabeças
magnéticas
|
|
|
11.5
|
8473.30.39
|
Outras
partes de discos magnéticos ou de fitas magnéticas, exceto as do item
8473.30.4 da NBM/SH
|
|
|
11.6
|
8473.30.41
|
Placas-mãe
(mother boards)
|
|
|
11.7
|
8473.30.42
|
Placas
(módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50 cm2
|
|
|
11.8
|
8473.30.43
|
Placas
de microprocessamento com dispositivo de dissipação de calor, inclusive em
cartuchos
|
|
|
11.9
|
8473.30.49
|
Outros
circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
|
|
|
11.10
|
8473.30.99
|
Outras
partes e acessórios das máquinas da posição 8471 da NBM/SH
|
|
|
12
|
Aparelhos
para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio,
exceto os dos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 da NBM/SH
|
|
|
12.1
|
8517.62.54
|
Distribuidores
de conexões para redes (hubs)
|
37,22%
|
41,65%
|
|
|
12.2
|
8517.62.55
|
Moduladores-demoduladores
(modems)
|
|
|
12.3
|
8517.62.59
|
Outros
aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede
com fio, exceto os dos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 da NBM/SH
|
|
|
13
|
8517.62.4
|
Roteadores
digitais, em redes com ou sem fio
|
37%
|
41,42%
|
|
|
14
|
8517.62.94
|
Tradutores
(conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateway)
|
37%
|
41,42%
|
|
|
15
|
8523.52.00
|
Cartões
inteligentes (smart cards), exceto sim cards (a partir de 01.07.2011)
|
37,22%
|
41,65%
|
|
|
16
|
8528.51.20
|
Outros
monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina
automática para processamento de dados da posição 8471 da NBM/SH,
policromáticos
|
37,60%
|
42,04%
|
|
|
17
|
8443.99.33
|
Cartuchos
de revelador ou de produtos para viragem (toners) (a partir de 01.07.2011)
|
32,34%
|
36,61%
|
|
|
18
|
8517.62.39
|
Outros
aparelhos para comutação (a partir de 01.07.2011)
|
37%
|
41,42%
|
|
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 17 de janeiro de 2013, pág.
4, coluna 1.)
Na ementa do Decreto nº 39.053, de 15 de janeiro de 2013:
Onde se lê:
“Introduz modificações nos Decretos
nº 23.071, de 17 de agosto de 2004, nº 28.247, de 17 de
agosto de 2005, nº 33.626, de 6 de julho de 2009,
nº 35.655, nº 35.656, e
nº 35.657, de 7 de outubro de 2010, nº 35.677, nº
35.678, nº 35.679 e nº 35.680, de 13 de outubro de 2012, e nº 35.701, de 19 de outubro de 2010, que dispõem sobre
o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com diversos
produtos.”
Leia-se:
“Introduz modificações nos Decretos
nº 23.071, de 17 de agosto de 2004, nº 28.247, de 17 de
agosto de 2005, nº 33.626, de 6 de julho de 2009,
nº 35.655, nº 35.656, e
nº 35.657, de 7 de outubro de 2010, nº 35.677, nº 35.678, nº 35.679 e nº 35.680, de 13
de outubro de 2010, e nº 35.701, de 19 de outubro
de 2010, que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas
operações com diversos produtos.”
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 9 de fevereiro de 2013, pág.
8, coluna 2.)
Na ementa do Decreto nº
39.053, de 15 de janeiro de 2013, que altera diversos Decretos que dispõem
sobre o regime de substituição tributária, com a redação da Errata, publicada
no Diário Oficial do Estado de 17 de janeiro de 2013:
Onde se lê:
“Introduz modificações nos Decretos
nº 23.071, de 17 de agosto de 2004, nº 28.247, de
17 de agosto de 2005, nº 33.626, de 6 de julho de
2009, nº 35.655, nº
35.656, e nº 35.657, de 7 de outubro de 2010, nº 35.677, nº 35.678, nº 35.679 e nº 35.680, de 13
de outubro de 2010, e nº 35.701, de 19 de outubro
de 2010, que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas
operações com diversos produtos.”
Leia-se:
“Introduz modificações nos Decretos
nº 27.031, de 17 de agosto de 2004, nº 28.247, de
17 de agosto de 2005, nº 33.626, de 6 de julho de
2009, nº 35.655, nº
35.656 e nº 35.657, de 7 de outubro de 2010, nº 35.677, nº 35.678, nº 35.679 e nº 35.680, de 13
de outubro de 2010, e nº 35.701, de 19 de outubro
de 2010, que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas
operações com diversos produtos.”