Dados Referenciais

Data	30/06/1992
Ementa	Dispõe sobre a classificação das escolas, as gratificações para Diretores e Chefes de Secretaria e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	450/1992
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/07/1992, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	GRATIFICAÇÃO, DIRETOR, CHEFE DE SECRETARIA, CLASSIFICAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, (PE). FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO, DIREÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ESTADO, DESTINAÇÃO, PROFESSOR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES, REQUISITOS.
Atualizações	Lei Ordinária nº 15.973/2016 Art. 9° acresce o art. 3°-A; os §§ 1° e 2° ao art. 3°-A; altera redação do caput do art. 8°; do inciso I do art. 8°; do caput do art. 11; Art. 12 revoga o § 2° do art. 8°; o parágrafo único do art. 11. Lei Ordinária nº 12.944/2005 Art. 1º altera valor dos arts. 4º e 6º. Lei Ordinária nº 12.242/2002 Art. 1º altera valor do caput do art.4º; do §1º do art.4º; do caput do art. 6º; Lei Ordinária nº 11.125/1994 Art. 5º altera redação do caput do art.4º; acresce os §§1º e 2º ao art.4º; altera redação do art.6º; Lei Ordinária nº 10.970/1993 Art. 6º altera redação dos arts.4º e 6º;