Dados Referenciais

Data27/12/2012
EmentaModifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária e dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, inclusive na importação.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/12/2012, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, HIPÓTESE, ANTECIPAÇÃO, (ICMS), INCLUSÃO, IMPORTAÇÃO.

ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, SUBSTITUIÇÃO, NEGAÇÃO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, (ICMS), DESCONTO, ABATIMENTO.

ESPECIFICAÇÃO, DISPOSIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO COMERCIAL, IGUALDADE, PERÍODO.

RECOLHIMENTO, (ICMS), AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, ALTERNÂNCIA, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, TERMINAL, TELEFONIA MÓVEL, HIPÓTESE, OPERAÇÃO COMERCIAL, DESTINAÇÃO, CONTRIBUINTE CREDENCIADO.
AtualizaçõesNão consta atualização.