| Data | 25/09/2015 |
| Ementa | Altera o Anexo II da Lei nº 13.487, de 1º de julho de 2008, que cria as gratificações que indica, no âmbito da Secretaria de Defesa Social, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 429/2015 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/09/2015, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, (SDS), ANEXO, (GEC), (PMPE), QUANTITATIVO, VALOR. |
| Atualizações | Não consta atualização. |