Dados Referenciais

Data30/09/2015
EmentaDispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS, na saída interna de mercadoria promovida por estabelecimento industrial, nas condições que especifica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 459/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/10/2015, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA INTERNA, MERCADORIA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CONDIÇÃO.

SAÍDA INTERNA, MERCADORIA, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, PERCENTUAL, FABRICANTE, OBRIGATORIEDADE, BASE DE CÁLCULO, REDUÇÃO, CARGA TRIBUTÁRIA, IGUALDADE, VALOR, OPERAÇÃO.

INAPLICABILIDADE, GASOLINA, ENERGIA ELÉTRICA.

PRODUTO, CONCESSÃO, INCENTIVO, (PRODEPE), REQUISITOS, AUSÊNCIA, APLICAÇÃO, RESSALVA, PRAZO DETERMINADO, INCENTIVO FISCAL, IGUALDADE, PRODUTO, INCENTIVO, ACUMULAÇÃO, BENEFÍCIO, OPERAÇÃO, ABRANGÊNCIA, SAÍDA.

HIPÓTESE, CONCESSÃO, INCENTIVO, (PRODEPE), BASE DE CÁLCULO, REDUÇÃO, UTILIZAÇÃO, SAÍDA INTERNA, ESTABELECIMENTO, RECEBIMENTO, MERCADORIA, TRANSFERÊNCIA, OPERAÇÃO, REALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, BENEFÍCIO, INCENTIVO, PREVISÃO, FILIAL, LOCALIZAÇÃO, (PE), POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), REFERÊNCIA, PRODUTO, VALOR, DIVERGÊNCIA, CUSTO, FABRICAÇÃO, LIMITE, PREÇO, VENDA, DESTINATÁRIO.
Atualizações
Art. 7°

revoga toda a norma.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 11.675/1999

toda a norma.