Dados Referenciais

Data30/09/2015
EmentaModifica a Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ICMS, e a Lei nº 12.523, de 30 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP, relativamente às respectivas alíquotas do imposto.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 455/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/10/2015, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (ICMS), (FECEP), ALÍQUOTA, IMPOSTO.

ALÍQUOTA, IMPOSTO, PRAZO DETERMINADO, OPERAÇÃO INTERNA.

ALÍQUOTA, IMPOSTO, PRAZO DETERMINADO, PERCENTUAL, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, MERCADORIA, SERVIÇO, EXTERIOR.

ALÍQUOTA, IMPOSTO, PRAZO DETERMINADO, PERCENTUAL, DIVERSIDADE, OPERAÇÃO COMERCIAL.

ALÍQUOTA, IMPOSTO, PRAZO DETERMINADO, PERCENTUAL, PRODUTO SUPÉRFLUO, ACORDO, ESTADO, UTILIZAÇÃO, (NBM/SH), IDENTIFICAÇÃO, BASE, PROPOSTA, EXECUTIVO, RELAÇÃO, RELAÇÃO, PRODUTO SUPÉRFLUO, OBSERVAÇÃO, IMPORTÂNCIA, ECONOMIA, ESTADO.

PRAZO DETERMINADO, OPERAÇÃO INTERNA, IMPORTAÇÃO, ALÍQUOTA, IMPOSTO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PERCENTUAL.

HIPÓTESE, OPERAÇÃO COMERCIAL, PRODUTO, CRIAÇÃO, (FECEP), PERCENTUAL, ANEXO, CLASSIFICAÇÃO, (NBM/SH).

ALÍQUOTA, IMPOSTO, PERCENTUAL, OPERAÇÃO COMERCIAL, FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA.

ALÍQUOTA, IMPOSTO, PERCENTUAL, OPERAÇÃO COMERCIAL, PRODUTO, CLASSIFICAÇÃO, (NBM/SH), ANEXO.

OPERAÇÃO COMERCIAL, ÁLCOOL, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROCESSO, INDUSTRIALIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, (NBM/SH), CRITÉRIOS, ÁLCOOL ANIDRO, ÁLCOOL HIDRATADO, OBJETIVO, COMBUSTÍVEL.

ALÍQUOTA, IMPOSTO, OPERAÇÃO COMERCIAL, TRIGO, FARINHA DE TRIGO, MISTURA, PÃO.

ALÍQUOTA, IMPOSTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE AÉREO.

ALÍQUOTA, IMPOSTO, OPERAÇÃO COMERCIAL, PRODUTO, INFORMÁTICA, CLASSIFICAÇÃO, (NBM/SH), ANEXO.

ALÍQUOTA, IMPOSTO, OPERAÇÃO COMERCIAL, GIPSITA, GESSO, CLASSIFICAÇÃO, (NBM/SH), ANEXO.

ALÍQUOTA, IMPOSTO, HIPÓTESE, PRODUTO, AUSÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO.

EXECUTIVO, ADEQUAÇÃO, DESCRIÇÃO, CODIFICAÇÃO, (NBM/SH), PRODUTO, ANEXO, DECORRÊNCIA, ALTERAÇÃO, NOMENCLATURA.

ALÍQUOTA, IMPOSTO, PRODUTO, (FECEP), INCLUSÃO, ACRÉSCIMO, PERCENTUAL.

CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), CRITÉRIOS.

OBRIGATORIEDADE, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, DESCRIÇÃO, CRITÉRIOS.

REDUÇÃO, ALÍQUOTA, RESULTADO, ESTORNO, CRÉDITO, RELAÇÃO, AQUISIÇÃO, PROPORCIONALIDADE, EXCEÇÃO, CRITÉRIOS.

PRAZO DETERMINADO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, RELAÇÃO, OPERAÇÃO COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REFERÊNCIA, PERCENTUAL, INDICAÇÃO.

FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, CONSUMO, DOMICÍLIO, CONSUMIDOR, BAIXA RENDA, CRITÉRIOS.

PERCENTUAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OPERAÇÃO INTERNA, IMPORTAÇÃO, REALIZAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, VEÍCULO NOVO, REFERÊNCIA, CLASSIFICAÇÃO, (NBM/SH), ANEXO, FÁBRICA, ESTABELECIMENTO IMPORTADOR, EMPRESA CONCESSIONÁRIA, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, VEÍCULO AUTOMOTOR, MANUTENÇÃO, CRÉDITO.

PERCENTUAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OPERAÇÃO INTERNA, EMPRESA CONCESSIONÁRIA, ESTADO, GÁS CANALIZADO, PRODUTO, MANUTENÇÃO, CRÉDITO, REFERÊNCIA, ENTRADA.

(GNV), DESTINATÁRIO, REVENDEDOR, DISTRIBUIDORA, COMBUSTÍVEL, DEFINIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ÓRGÃO FEDERAL.

(GNC), UTILIZAÇÃO, VEÍCULO, DESTINAÇÃO, EMPRESA, DISTRIBUIDORA, GRANEL, DEFINIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ÓRGÃO FEDERAL.

PERCENTUAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OPERAÇÃO INTERNA, REALIZAÇÃO, ÓLEO DIESEL, DESTINAÇÃO, CONSUMO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, (RMR), ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO, REALIZAÇÃO, EMPRESA, ATUAÇÃO, MUNICÍPIO, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO.

BENEFÍCIO, TRANSFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, MERCADORIA, CONSUMIDOR, REDUÇÃO, PREÇO.

APLICAÇÃO, ALÍQUOTA, ÓLEO DIESEL, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE COLETIVO, CRITÉRIOS.

RECEITA, (FECEP), PRODUTO, ARRECADAÇÃO, PERCENTUAL, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, IMPORTAÇÃO.

ACRÉSCIMO, CRIAÇÃO, (ICMS), ANEXO.

REVOGAÇÃO, PRODUTO, TRIBUTAÇÃO, PERCENTUAL, ALÍQUOTA, DISCIPLINAMENTO, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO FISCAL, (PE).

REVOGAÇÃO, PERCENTUAL, ALÍQUOTA, TRIBUTAÇÃO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, CONSUMO, DOMICÍLIO, DISCIPLINAMENTO, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO FISCAL, (PE).

REVOGAÇÃO, ANEXO, LISTA, PRODUTO, ALÍQUOTA, PERCENTUAL, (ICMS), NOMENCLATURA, (NBM/SH), DISCIPLINAMENTO, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO FISCAL, (PE).

REVOGAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), EXERCÍCIO FINANCEIRO, ANO, OPERAÇÃO COMERCIAL, GASOLINA, ÁLCOOL ANIDRO, ÁLCOOL HIDRATADO, OBJETIVO, COMBUSTÍVEL.

REVOGAÇÃO, ALÍQUOTA, ESPECIFICAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, IMPORTAÇÃO, TRIGO, FARINHA DE TRIGO, PÃO.

REVOGAÇÃO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, GIPSITA, GESSO.

REVOGAÇÃO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, SERVIÇO, TRANSPORTE AÉREO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OPERAÇÃO INTERNA, INÍCIO, EXTERIOR.

REVOGAÇÃO, ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), HIPÓTESE, PRAZO DETERMINADO, OPERAÇÃO INTERNA, IMPORTAÇÃO, REALIZAÇÃO, PRODUTO, ENERGIA ELÉTRICA, (QAV), ÓLEO DIESEL, PERCENTUAL.

REVOGAÇÃO, MANUTENÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, IMPORTAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, CONSUMIDOR, COMÉRCIO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, INSCRIÇÃO, SIMPLES PERNAMBUCO.

REVOGAÇÃO, ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), ÁLCOOL NÃO COMBUSTÍVEL.

REVOGAÇÃO, ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÃO.

REVOGAÇÃO, ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, VEÍCULO NOVO.

REVOGAÇÃO, ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, VEÍCULO NOVO, MOTOCICLETA, CLASSIFICAÇÃO, (NBM/SH).

REVOGAÇÃO, ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, REALIZAÇÃO, PRODUTO, INFORMÁTICA.

REVOGAÇÃO, ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, CONSUMO, DOMICÍLIO.

REVOGAÇÃO, (FECEP), ALTERAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, IMPORTAÇÃO, PRODUTO, BEBIDA ALCOÓLICA, EXCEÇÃO, CACHAÇA, CANA DE AÇÚCAR, GASOLINA, CHARUTO, CIGARRILHA, CIGARRO, FUMO, BALÃO, DIRIGÍVEL, PLANADOR, ASA DELTA, ULTRALEVE, TRANSPORTE AÉREO, IATE, BARCO, EMBARCAÇÃO DE RECREIO, EMBARCAÇÃO DE ESPORTE, CANOA, JET SKI, REVÓLVER, PISTOLA, ARMA DE FOGO, PARTE, ACESSÓRIO, BOMBA, GRANADA, TORPEDO, MINA, MÍSSEL, CARTUCHO, MUNIÇÃO, PROJÉTIL, CLASSIFICAÇÃO, (NBM/SH).

REVOGAÇÃO, ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, ÓLEO DIESEL, DESTINAÇÃO, EMPRESA, (STPP/RMR).

REVOGAÇÃO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, CONSUMO, RESIDÊNCIA, BAIXA RENDA.

REVOGAÇÃO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, GÁS CANALIZADO, MANUTENÇÃO, CRÉDITO FISCAL, ENTRADA, (GNV), (GNC), DESTINATÁRIO, CRITÉRIOS.

ANEXO, DESCRIÇÃO, PRODUTO, CLASSIFICAÇÃO, (NBM/SH), ALÍQUOTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.