| Data | 18/09/2012 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 35.100, de 7 de junho de 2010, que autoriza a contratação temporária de pessoal, para, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, atender à situação de excepcional interesse público, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/09/2012, na página 14, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, (SARA), SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, INTERESSE PÚBLICO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 14.547/2011 |