Dados Referenciais

Data	16/11/1993
Ementa	Reajusta os valores de vencimento, soldo, salário e gratificações dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	905/1993
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/11/1993, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REAJUSTE, VALOR, REMUNERAÇÃO, SOLDO, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, EXECUTIVO, DATA DETERMINADA, PERCENTUAL, PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, VANTAGEM FINANCEIRA. REAJUSTE, VALOR, MILITAR, (GR), CRITÉRIOS, RECEBIMENTO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 11.216/1995 Art. 35 revoga o art. 11.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 12.242/2002 o art. 4º. Lei Ordinária nº 11.133/1994 o art. 2º.