Dados Referenciais

Data13/12/1997
EmentaAutoriza o Pode Executivo a alienar a sua participação acionária na Companhia Energética de Pernambuco - CELPE e da outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

667/1997

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/1997, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

SERVIÇOS PÚBLICOS.

Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, AÇÕES, (CELPE), ENERGIA ELÉTRICA, VENDA, LEILÃO, PREÇO, AVALIAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, PERCENTUAL, EMPREGADO PÚBLICO, APOSENTADO, PARTICIPAÇÃO, PROCEDIMENTO.

AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, RESULTADO, PRIVATIZAÇÃO, VENDA, (CELPE), APLICAÇÃO, PROJETO, PLANO DE AÇÃO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do inciso XII do caput do art. 3º.

Art. 1º

altera redação dos incisos IX e X do caput do art. 3º;

acresce os incisos XI e XII ao caput do art. 3º;

altera redação do caput do art. 5º;

suprime o parágrafo único do caput do art. 5º;

acresce os §§ 1º e 2º ao caput do art. 5º;

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.474/2003