COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL, (CRH), (SRHE), (APAC), ATRIBUIÇÃO.(APAC), ARTICULAÇÃO, ENTIDADE, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, RECURSO HÍDRICO, ESTADO, FEDERAÇÃO, CRITÉRIOS.
DIRETOR PRESIDENTE, (APAC), DESIGNAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, AGENTE FISCAL, FISCALIZAÇÃO, CRITÉRIOS.GARANTIA, AGENTE FISCAL, ENTRADA, ESTABELECIMENTO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO PRIVADO.INFRAÇÃO, LAVRATURA, INSTRUMENTO, FISCALIZAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO.USUÁRIO, NOTIFICAÇÃO, DECISÃO, PROCESSO, CRITÉRIOS.NOTIFICAÇÃO, POSTAGEM, AVISO DE RECEBIMENTO, PROCEDIMENTO.CRIAÇÃO, CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO, (APAC), COMPETÊNCIA, REGULAMENTO, AJUSTE.CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO.CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO, (APAC), DIREÇÃO, COORDENADOR, TITULAR, GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, CRITÉRIOS.JULGAMENTO, AUTO DE INFRAÇÃO, RELATÓRIO, FISCALIZAÇÃO, COORDENADOR, CONVOCAÇÃO, AGENTE FISCAL, ESCLARECIMENTO, DÚVIDA.RECURSO, REQUERIMENTO, FUNDAMENTAÇÃO, (APAC), FACULTATIVIDADE, REQUERENTE, JUNTADA, DOCUMENTO.INTERPOSIÇÃO, RECURSO.RECURSO, POSSIBILIDADE, INTERPOSIÇÃO, RECORRÊNCIA, ALTERNÂNCIA, PROCURADOR, ANEXAÇÃO, REQUERIMENTO, PROCURAÇÃO.RECURSO, NÃO RECEBIMENTO, AUSÊNCIA, REQUISITOS.RECURSO, ANÁLISE, CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO, (APAC), RECONSIDERAÇÃO, CONFIRMAÇÃO, DECISÃO, NEGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, RECORRÊNCIA, POSSIBILIDADE, INTERPOSIÇÃO, (CRH), EFEITO SUSPENSIVO.COMPETÊNCIA, (CRH), DECISÃO, RECURSO, JULGAMENTO, CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO, (APAC), CRITÉRIOS.INFRAÇÃO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA, RECURSO HÍDRICO, ANEXO.PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, RESPONSABILIDADE, EMPREENDIMENTO, PROVOCAÇÃO, ACIDENTE, DANO, RECURSO HÍDRICO.INFRAÇÃO, PENALIDADE, CRITÉRIOS.INFRATOR, SIMULTANEIDADE, INFRAÇÃO, PROCEDIMENTO.OPOSIÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE, FORÇA POLICIAL.DESPESA, PENALIDADE, INFRATOR, INDENIZAÇÃO, DANO.ADVERTÊNCIA, MULTA, CRITÉRIOS, ANEXO.ATENUAÇÃO, AGRAVANTE, MULTA, ANEXO.APREENSÃO, INSTRUMENTO, PRODUTO, INFRAÇÃO, CRITÉRIOS.EMBARGO, OBRA, ATIVIDADE, PROCEDIMENTO.DEMOLIÇÃO, OBRA, INFRATOR, PROCEDIMENTO.PENALIDADE, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, VENDA, FABRICAÇÃO, PRODUTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CRITÉRIOS.SUSPENSÃO, ATIVIDADE, VENDA, FABRICAÇÃO, PRODUTO, CRITÉRIOS.SANÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ACUMULAÇÃO, CRITÉRIOS.SANÇÃO, RESTRIÇÃO, CRITÉRIOS.COMPROVAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, DANO AMBIENTAL, PREJUÍZO, CRITÉRIOS.MULTA, RECOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, TERMO DE COMPROMISSO, DESCUMPRIMENTO, CRITÉRIOS.MULTA, INFRAÇÃO, PARCELAMENTO, CRITÉRIOS, (APAC).PARCELAMENTO, ENTIDADE, RESPONSABILIDADE, FISCALIZAÇÃO, LAVRATURA, AUTO DE INFRAÇÃO, ASSINATURA, TERMO DE CONFISSÃO, DÉBITO, CRITÉRIOS.PARCELAMENTO, DÉBITO, CONSOLIDAÇÃO, ASSINATURA, CONFISSÃO DE DÉBITO, PARCELAMENTO, JUROS, HIPÓTESE, DÍVIDA ATIVA, CRITÉRIOS.RESPONSABILIDADE, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTO, MEDIÇÃO, CONTROLE, VOLUME, CAPTAÇÃO, PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS.