Dados Referenciais

Data	07/08/2012
Ementa	Modifica o Decreto nº 38.455, de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, bem como o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a Legislação Tributária do Estado.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/08/2012, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, ALIMENTO, PRODUTO DE HIGIENE, ARTIGO DE ESCRITÓRIO, PAPELARIA, BEBIDA, RECOLHIMENTO, VALOR, SAÍDA, CONSUMIDOR, CRITÉRIOS, ALÍQUOTA. ESCRITURAÇÃO, OPERAÇÃO COMERCIAL, CONTRIBUINTE, OPÇÃO, PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS. CREDENCIAMENTO, CONTRIBUINTE, ESTORNO, CRÉDITO FISCAL, EXCEÇÃO, MERCADORIA, ESTOQUE, CRITÉRIOS. RESPONSABILIDADE, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, SAÍDA, CONTRIBUINTE CREDENCIADO, UTILIZAÇÃO, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, ALIMENTO, PRODUTO DE HIGIENE, ARTIGO DE ESCRITÓRIO, PAPELARIA, BEBIDA, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.