| Data | 30/07/2012 |
| Ementa | Introduz modificações no Decreto nº 29.592, de 24 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco – PRODINPE, relativamente à condição de credenciado para receber o benefício do referido Programa. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/07/2012, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMÉRCIO E INDÚSTRIA. TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODINPE), CONTRIBUINTE CREDENCIADO, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO, EDITAL, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |