Dados Referenciais

Data09/10/2012
EmentaConcede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa COOPERATIVA CENTRAL MINEIRA DE LATICÍNIOS LTDA., bem como autoriza a terceirização da industrialização dos produtos incentivados.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/10/2012, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação(ICMS), MUNICÍPIO, CARUARU.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 21.959/1999

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