Dados Referenciais

Data	27/07/2012
Ementa	Introduz modificações no Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/07/2012, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, AUTOPEÇA, BASE DE CÁLCULO, OPERAÇÃO INTERNA, IMPORTAÇÃO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.