Dados Referenciais

Data03/08/2012
EmentaModifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, relativamente a crédito fiscal, bem como esclarece eventuais dúvidas quanto à classificação na NBM/SH.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/08/2012, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, HIPÓTESE, ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), INCLUSÃO, IMPORTAÇÃO, NÃO APLICAÇÃO, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, ATRIBUIÇÃO, CONTRIBUINTE, POSSUIDOR, CRITÉRIOS.

CONTRIBUINTE, POSSUIDOR, ESTOQUE, MERCADORIA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, CRITÉRIOS.

PERMISSÃO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), CONTRIBUINTE, POSSUIDOR, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.