| Data | 01/10/2012 |
| Ementa | Prorroga o prazo contido no artigo 3º do Decreto n° 37.775, de 16 de janeiro de 2012, e alteração, que institui Comissão Intersetorial para implementação de plano de ações emergenciais no Centro de Atendimento Socioeducativo do Cabo de Santo Agostinho, cria Comissão Especial de Licitação, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/10/2012, na página 11, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | PRORROGAÇÃO, PRAZO, COMISSÃO INTERSETORIAL, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO DE AÇÃO, (CASE), CABO DE SANTO AGOSTINHO, CRIAÇÃO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LICITAÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 37.775/2012 |