| Ementa | Dispõe sobre a renovação e prorrogação dos prazos de fruição de estímulos do PRODEPE concedidos, respectivamente, pelos Decretos nº 25.875, de 25 de setembro de 2003, e nº 33.351, de 29 de abril de 2009, à empresa NATUSENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., bem como introduz alterações nos referidos Decretos. |