Dados Referenciais

Data	28/10/2015
Ementa	Altera o Decreto nº 39.376, de 6 de maio de 2013, que dispõe sobre normas relativas às transferências de recursos do Estado mediante convênios, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/10/2015, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSO, HIPÓTESE, AUTOR, EMENDA PARLAMENTAR, POSSIBILIDADE, INDICAÇÃO, ALTERAÇÃO, ENTIDADE BENEFICIÁRIA, OFÍCIO, REMESSA, TITULAR, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EXECUÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.