Dados Referenciais

Data28/10/2015
EmentaAltera a Lei Complementar nº 2, de 20 de agosto de 1990, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Procuradoria Geral do Estado e disciplina o regime jurídico dos Procuradores do Estado.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 402/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/10/2015, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (PGE), DISCIPLINAMENTO, REGIME JURÍDICO, PROCURADOR DO ESTADO.

DIREITO, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, PROCURADOR DO ESTADO, CLASSIFICAÇÃO, LISTA.

HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, SUPERIORIDADE, QUANTITATIVO, PROCURADOR, SITUAÇÃO, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, CONSELHO SUPERIOR, VOTAÇÃO, DEFINIÇÃO.

PROCURADOR DO ESTADO, NEGAÇÃO, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, VOTAÇÃO, CONSELHO SUPERIOR, DIREITO, PROMOÇÃO, HIPÓTESE, VAGA.
AtualizaçõesNão consta atualização.