Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	11/06/2012
Ementa	Dispõe sobre termo final do prazo de vigência de benefícios fiscais.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/06/2012, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	BENEFÍCIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS), VIGÊNCIA, CRITÉRIOS.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 46.957/2018 Art. 5º revoga a norma.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 46.965/2018 Decreto do Executivo nº 46.964/2018 Decreto do Executivo nº 45.282/2017 Decreto do Executivo nº 44.460/2017 Decreto do Executivo nº 44.272/2017 Decreto do Executivo nº 41.117/2014 Decreto do Executivo nº 41.103/2014