| Data | 16/04/2012 |
| Ementa | Prorroga o prazo contido no artigo 3º do Decreto nº 37.775, de 16 de janeiro de 2012, que institui Comissão Intersetorial para implementação de plano de ações emergenciais no Centro de Atendimento Socioeducativo do Cabo de Santo Agostinho e cria Comissão Especial de Licitação. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/04/2012, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | CRIANÇA E ADOLESCENTE. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | AMPLIAÇÃO DE PRAZO, CRIAÇÃO, COMISSÃO INTERSETORIAL, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO DE AÇÃO, (CASE), MUNICÍPIO, CABO DE SANTO AGOSTINHO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 37.775/2012 |