Dados Referenciais

Data	03/04/2012
Ementa	Altera o artigo 1º do Decreto nº 37.775, de 16 de janeiro de 2012.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/04/2012, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	CRIANÇA E ADOLESCENTE. FINANÇAS PÚBLICAS. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, COMISSÃO INTERSETORIAL, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO DE AÇÃO, (CASE), CABO DE SANTO AGOSTINHO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO, COMPOSIÇÃO, TITULAR, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS.
Atualizações	Não consta atualização.