Dados Referenciais

Data16/11/2015
EmentaDispõe sobre a destinação de recursos nos termos previstos na Lei nº 15.626, de 28 de outubro de 2015.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/11/2015, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
UTILIZAÇÃO, MECANISMO, VIABILIDADE, ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, PROGRAMA, AÇÕES, ORÇAMENTO ANUAL, OBJETIVO, EXECUÇÃO, OBRA, IMPLEMENTAÇÃO, ESTRUTURA, DEFESA CIVIL, COMBATE, SECA, PREVENÇÃO, DESASTRE, CAUSA, INUNDAÇÃO.

ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, ANTERIORIDADE, APURAÇÃO, SUPERÁVIT FINANCEIRO, FONTE DE RECEITA, BALANÇO.

ALOCAÇÃO, RECURSO, OBRIGATORIEDADE, PRESERVAÇÃO, FONTE, RECURSO, PERMISSÃO, CONTROLE, SALDO, UTILIZAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.