Dados Referenciais

Data30/11/2015
EmentaAltera o caput do art. 11 da Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público de Pernambuco
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
ObservaçãoEsta norma foi inicialmente publicada, erroneamente, como uma Lei Ordinária. A correção foi feita através da republicação como Lei Complementar.
IniciativaMinistério Público do Estado de Pernambuco
Proposição

Projeto de Lei Complementar 443/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/12/2015, na página 5, coluna 2

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 02/12/2015, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, (MPPE).

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, POSSIBILIDADE, COMPOSIÇÃO, GABINETE, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, CRITÉRIOS, IDADE, EFETIVO EXERCÍCIO, PROIBIÇÃO, DESIGNAÇÃO, MEMBRO, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
AtualizaçõesNão consta atualização.