ALTERAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFÍCIO FISCAL, CONCESSÃO, ALÍQUOTA INTERNA, (ICMS).INCENTIVO FISCAL, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), CONCESSÃO, BASE, ALÍQUOTA INTERNA, VIGÊNCIA, ALTERAÇÃO, DETALHAMENTO.CONSOLIDAÇÃO, ALTERAÇÃO, (PRODEPE).
INCENTIVO FISCAL, ATIVIDADE PORTUÁRIA, ATIVIDADE AEROPORTUÁRIA, CARACTERÍSTICA, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, SAÍDA SUBSEQUENTE, OPERAÇÃO INTERNA, VALOR, IMPORTAÇÃO, CARGA TRIBUTÁRIA, SUPERIORIDADE, INFERIORIDADE.BENEFÍCIO FISCAL, SAÍDA, SOFTWARE, OPERAÇÃO COMERCIAL, DESCRIÇÃO, SUPORTE INFORMÁTICO, LICENÇA, USO, SAÍDA INTERNA, SAÍDA INTERESTADUAL, OFERTA, EMPRESA, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INFORMÁTICA, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, ESTABELECIMENTO VAREJISTA, LOCALIZAÇÃO, (PE), CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO.SAÍDA INTERNA, OPERAÇÃO COMERCIAL.CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), SAÍDA INTERNA, TOMATE, PROMOÇÃO, PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA, LOCALIZAÇÃO, (PE), ALTERAÇÃO.CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), SAÍDA INTERNA, TOMATE, PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA, LOCALIZAÇÃO, (PE), VALOR, RESULTADO, SAÍDA, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO.BENEFÍCIO FISCAL, OPERAÇÃO COMERCIAL, OVO, AVE.OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, OVO, AVE, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), IGUALDADE, VALOR, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO.SAÍDA INTERNA, FRANGO, REFRIGERAÇÃO, CONGELAMENTO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, OPERAÇÃO COMERCIAL.BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, CAMARÃO.OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, CAMARÃO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), CRÉDITO PRESUMIDO, VALOR, DETALHAMENTO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO.HIPÓTESE, CAMARÃO, SAÍDA INTERNA, ESTABELECIMENTO PRODUTOR, EXCLUSIVIDADE, ESTABELECIMENTO VAREJISTA.SAÍDA INTERNA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, VALOR, OPERAÇÃO COMERCIAL.(PEAP), ALTERAÇÃO.BENEFÍCIO FISCAL, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, IMPOSTO, RECOLHIMENTO, OCASIÃO, DESEMBARAÇO ADUANEIRO, VALOR, RESULTADO, VALOR, IMPORTAÇÃO, HIPÓTESE, ALÍQUOTA, MERCADORIA.HIPÓTESE, ALÍQUOTA, MERCADORIA, SUPERIORIDADE.CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), SAÍDA, COQUE DE PETRÓLEO, NAFTA DE PETRÓLEO, REFINARIA DE PETRÓLEO, ALTERAÇÃO.CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), RESULTADO, VALOR, SAÍDA, COQUE DE PETRÓLEO, NAFTA DE PETRÓLEO, REFINARIA DE PETRÓLEO.LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, ALÍQUOTA INTERNA, MANUTENÇÃO, VIGÊNCIA, ALÍQUOTA.