Dados Referenciais

Data16/12/2015
EmentaInstitui a política de apoio e incentivo ao desenvolvimento do cooperativismo no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
Nomes

Carlos Alberto Menezes

Cooperativa de Consumo dos Operários da Fábrica de Tecidos de Camaragibe

Dia Internacional do Cooperativismo

Semana Estadual de Apoio ao Cooperativismo

IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 635/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/12/2015, na página 9, coluna 2

Assunto Geral

COMEMORAÇÃO.

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

Indexação
CRIAÇÃO, (PERCOOP), PRINCÍPIOS, OBJETIVO, INCENTIVO, ATIVIDADE, COOPERATIVISMO, DESENVOLVIMENTO, (PE).

DENOMINAÇÃO, (PERCOOP).

INTERESSE PÚBLICO, COOPERATIVISMO, ECONOMIA, COOPERATIVA, TRABALHO, EMPREGO, RENDA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

COOPERATIVA, CARACTERÍSTICA, DESCRIÇÃO, REGISTRO, (OCB/PE).

REPRESENTAÇÃO, SISTEMA, COOPERATIVISMO, (PE), COMPETÊNCIA, (OCB/PE), FUNÇÃO TÉCNICA, GOVERNO ESTADUAL, ELABORAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, COOPERATIVISMO.

DIRETRIZ, DESENVOLVIMENTO, COOPERATIVISMO.

PODER PÚBLICO, INCENTIVO, COOPERATIVISMO, DIRETRIZ, APOIO TÉCNICO, PROMOÇÃO, PARCERIA, DESENVOLVIMENTO, SISTEMA, (OS), ESTUDO, ESCOLA, OBJETIVO, ALTERAÇÃO, PARÂMETRO, ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO, CONSUMO, TRABALHO, DIVULGAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, CAPACITAÇÃO, CIDADÃO, COOPERATIVA, FOMENTO, GESTÃO, ARTICULAÇÃO, CONTATO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, CADASTRO GERAL DAS COOPERATIVAS DE PERNAMBUCO, ESTÍMULO FINANCEIRO, INCENTIVO FISCAL, CRÉDITO.

IMPLANTAÇÃO, (PERCOOP).

CADASTRO GERAL DAS COOPERATIVAS DE PERNAMBUCO, COOPERATIVA, REGISTRO, DOCUMENTO, CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONVÊNIO, INFORMAÇÃO, (OCB/PE), (JUCEPE).

ATUALIZAÇÃO, DADO, COOPERATIVA, CRITÉRIOS.

ARQUIVAMENTO, DOCUMENTO, INFORMAÇÃO, ALTERAÇÃO, ATO CONSTITUTIVO, COOPERATIVA, REGISTRO, (JUCEPE), EXIGÊNCIA, CERTIFICADO, REGULARIDADE, (OCB/PE).

CRIAÇÃO, SEMANA, APOIO, COOPERATIVISMO, OBJETIVO, REFORÇO, COOPERAÇÃO, POPULAÇÃO, DIFUSÃO, ATIVIDADE.

CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, SEMANA COMEMORATIVA, APOIO, COOPERATIVISMO.

SEMANA, APOIO, COOPERATIVISMO, EVENTO EDUCATIVO, DEBATE, CAMPANHA, INFORMAÇÃO, IMPORTÂNCIA, ECONOMIA, BUSCA, JUSTIÇA, CIDADANIA.

OBJETIVO, PREVISÃO, EXECUTIVO, POSSIBILIDADE, CONVÊNIO, ÓRGÃO PÚBLICO, ÓRGÃO FEDERAL, ÓRGÃO MUNICIPAL, (SESCOOP/PE), (OCB/PE), COOPERATIVA.

SEMANA, APOIO, COOPERATIVISMO, INCLUSÃO, CAMPANHA, MEIO DE COMUNICAÇÃO, COOPERATIVISMO, IMPORTÂNCIA, COOPERATIVA.

LICITAÇÃO, PODER PÚBLICO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, OBRA, COMPRA, PUBLICIDADE, ALIENAÇÃO, LOCAÇÃO, INCENTIVO, PARTICIPAÇÃO, COOPERATIVA.

PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, COOPERATIVA, LICITAÇÃO, CRITÉRIOS.

EXECUTIVO, POSSIBILIDADE, CONVÊNIO, (SESCOOP/PE), (OCB/PE), ÓRGÃO FEDERAL, ÓRGÃO MUNICIPAL, OBJETIVO, CAPACITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, COOPERATIVISMO, (PE).

COMPETÊNCIA, (SDEC), DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, APOIO, COOPERATIVISMO, REGULARIZAÇÃO, CRIAÇÃO, COOPERATIVA, ORIENTAÇÃO, INGRESSO, COOPERATIVA, COMÉRCIO EXTERIOR, (AD-DIPER).

COMPETÊNCIA, SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA.

DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, APOIO, COOPERATIVISMO, ARTICULAÇÃO, PARCERIA, (SESCOOP/PE), INSTITUIÇÃO DE ENSINO, CURSO, ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO, DIVULGAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PROGRAMA, PODER PÚBLICO, SECRETARIA DE ESTADO, FAVORECIMENTO, COOPERATIVA.

COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE AGRICULTURA.

DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, APOIO, COOPERATIVISMO, ATIVIDADE, PRODUTO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, REQUALIFICAÇÃO, MEIO AMBIENTE, CONVÊNIO, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE PRIVADA, IMPLEMENTAÇÃO, ARTICULAÇÃO, PARCERIA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, UNIVERSIDADE, CENTRO, COMERCIALIZAÇÃO, ALIMENTO.

ESTADO, AVALIAÇÃO, MECANISMO, CRIAÇÃO, ESTÍMULO FINANCEIRO, INCENTIVO FISCAL, COOPERATIVA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, COOPERATIVISMO, ATIVIDADE, CAPACITAÇÃO, ESTUDO, PESQUISA, PUBLICAÇÃO, PROGRAMA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, INFORMAÇÃO, OBJETIVO, MELHORIA, GESTÃO, SISTEMA, PROJETO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, CAPITALIZAÇÃO, FINANCIAMENTO.

CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CECOOPE), CARACTERÍSTICA, DESCRIÇÃO.

(CECOOPE), PRAZO, IMPLEMENTAÇÃO.

(CECOOPE), COMPOSIÇÃO, MANDATO.

REGIMENTO INTERNO, (CECOOPE), DETALHAMENTO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO.

PRESIDÊNCIA, (CECOOPE), REPRESENTANTE, (SDEC).

DELIBERAÇÃO, (CECOOPE), FORMATO, CRITÉRIOS.

PARTICIPAÇÃO, MEMBRO, (CECOOPE), INTERESSE PÚBLICO, AUSÊNCIA, REMUNERAÇÃO.

PATRONO, COOPERATIVA, HONRARIA.
Atualizações
Art. 1°

altera redação da ementa;

Art. 2°

altera redação dos incisos X e XI do art. 5°;

acresce o inciso XII ao art. 5°.

Art. 1º

suprime o parágrafo único do art. 11;

acresce os §§ 1º e 2º ao art. 11;

altera redação do caput do art. 13; dos incisos I e II do art. 13;

acresce os incisos III, IV, V, VI e VII ao art. 13;

altera redação do inciso IV do art. 18;

revoga os art. 7º, 14 e 15.

Art. 425

revoga o caput do art. 8°; o parágrafo único do art. 8°; o caput do art. 9°; o parágrafo único do art. 9°; o caput do art. 10.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 16.241/2017

o art. 210.