Dados Referenciais

Data18/12/2015
EmentaInstitui o Fundo Penitenciário do Estado de Pernambuco - FUNPEPE, na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 552/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/12/2015, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
CRIAÇÃO, (FUNPEPE), (SEJUDH), NATUREZA CONTÁBIL, PRAZO INDETERMINADO, CRITÉRIOS.

FUNDO, OBJETIVO, RECURSO, FINANCIAMENTO, APOIO, ATIVIDADE, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, APRIMORAMENTO, SISTEMA PENITENCIÁRIO.

RECEITA, (FUNPEPE), DESCRIÇÃO.

RECURSO FINANCEIRO, (FUNPEPE), MOVIMENTAÇÃO, CONTA, (SEJUDH), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SALDO, APURAÇÃO, BALANÇO, ANUIDADE, TRANSFERÊNCIA, EXERCÍCIO SEGUINTE, CRÉDITO, FUNDO.

RECURSO, (FUNPEPE), CONSTRUÇÃO, REFORMA, ESTABELECIMENTO PENAL, MANUTENÇÃO, REGIME SEMIABERTO, APERFEIÇOAMENTO, SERVIÇO, PENITENCIÁRIA, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, MATERIAL PERMANENTE, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, IMPLANTAÇÃO, MEDIDA, PROFISSIONALIZAÇÃO, FORMAÇÃO, CULTURA, PRESO, PROJETO, REINSERÇÃO SOCIAL, ASSISTÊNCIA JURÍDICA, ASSISTÊNCIA, VÍTIMA, CRIME, PROGRAMA, QUALIDADE DE VIDA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

RECEITA, UTILIZAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, INERÊNCIA, OBJETIVO, (FUNPEPE), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, (SEJUDH), UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

ORDENADOR DE DESPESA, (FUNPEPE), ANUIDADE, APRECIAÇÃO, (SEJUDH), RELATÓRIO, ATIVIDADE, INSTRUÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GESTÃO, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, COMPROVAÇÃO, (TCE).
Atualizações
Art. 1°

altera redação do inciso I do art. 3°.

Art. 1°

altera redação do caput dos arts. 1° e 2°; do inciso IV do art. 2°;

acresce os incisos VIII, IX, X e XI ao art. 2°;

altera redação do parágrafo único do art. 2°; do caput do art. 3°; dos incisos II e IV do art. 3°;

acresce os incisos XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI e XVII ao art. 3°; o parágrafo único ao art. 3°;

altera redação do caput dos arts. 4° e 5°.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 53.351/2022