| Data | 30/11/2011 |
| Ementa | Transfere funções gratificadas que indica. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/11/2011, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | CRIANÇA E ADOLESCENTE. DIREITOS HUMANOS. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | TRANSFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (SEDSDH), (SCJ), SUPERVISÃO, APOIO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |