| Data | 29/12/2015 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 30.867, de 9 de outubro de 2007, que define, no âmbito do Poder Executivo Estadual, novos critérios de concessão do benefício que indica. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/12/2015, na página 444, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DESIGNAÇÃO, MILITAR DA RESERVA, (PE), ATRIBUIÇÃO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, VALOR, (PMPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |