Dados Referenciais

Data	29/12/2015
Ementa	Altera os arts. 6º e 8º do Decreto nº 37.069, de 2 de setembro de 2011, que institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - NETP/PE e o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CETP/PE.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/12/2015, na página 444, coluna 2
Assunto Geral	DIREITOS HUMANOS.
Indexação	ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, (NETP/PE), (CETP/PE), COMPOSIÇÃO, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, CONVIDADO, PRERROGATIVA, MEMBRO, REPRESENTANTE, (ONG), ATUAÇÃO, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO, TRÁFICO DE PESSOAS, SELEÇÃO, CRITÉRIOS, (SDS). REGIMENTO INTERNO, COMITÊ ESTADUAL, (CETP/PE), ELABORAÇÃO, CRITÉRIOS. TRÁFICO DE PESSOAS.
Atualizações	Não consta atualização.