Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 37.069/2011

Essa norma foi revogada.

Data	02/09/2011
Ementa	Institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - NETP/PE e o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CETP/PE, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/09/2011, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	DIREITOS HUMANOS.
Indexação	CRIAÇÃO, (NETP/PE), VINCULAÇÃO, (SDS), OBJETIVO, EXECUÇÃO, AÇÕES, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, (PE). COMPETÊNCIA, (NETP/PE). (NETP/PE), COMPOSIÇÃO, EQUIPE INTERDISCIPLINAR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LOTAÇÃO, (SDS), PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, ASSESSOR JURÍDICO, COORDENADOR, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, MOTORISTA. CRIAÇÃO, COMITÊ ESTADUAL, (CETP/PE), ÓRGÃO COLEGIADO, NATUREZA CONSULTIVA, NATUREZA DELIBERATIVA, OBJETIVO. COMPETÊNCIA, COMITÊ ESTADUAL, (CETP/PE). (CETP/PE), COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, CONVITE, PARTICIPAÇÃO, IGUALDADE, PRERROGATIVA, REPRESENTANTE, CRITÉRIOS. REGIMENTO INTERNO, COMITÊ, COMPLEMENTAÇÃO, COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ÓRGÃO COLEGIADO, ELABORAÇÃO, CRITÉRIOS. PARTICIPAÇÃO, (CETP/PE), FUNÇÃO PÚBLICA, REMUNERAÇÃO PROIBIDA.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 55.903/2023 Art. 10 revoga toda a norma. Decreto do Executivo nº 42.559/2015 Art. 1º altera redação § 1º do art.6º; incisos II,IV,V,XI e XII do art.6º; parágrafo único do art.8º.