Dados Referenciais

Data23/12/2015
EmentaRedefine o Plano de Cargos e Carreiras, estabelece os critérios de promoção dos militares do Estado.
Sanção / PromulgaçãoSanção
ObservaçãoApesar de nos artigos 1º e 7º a Lei nº 6.784 ser indicada como do ano de 1984, na verdade ela é do ano de 1974, como a Lei nº 6.783.
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 638/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/12/2015, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

POLÍCIA MILITAR.

Indexação
REDEFINIÇÃO, (PCCV), FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PROMOÇÃO, MILITAR, (PE).

GARANTIA, MILITAR, (PE), INÍCIO, PERÍODO DETERMINADO, PROMOÇÃO, ANTIGUIDADE, DECÊNIO, CONTAGEM, DATA, INGRESSO, CORPORAÇÃO MILITAR, INDEPENDÊNCIA, OCORRÊNCIA, VAGA, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR, TERMOS, CONDIÇÃO, RESSALVA, DISPOSIÇÃO, PROMOÇÃO, ANUIDADE, CARREIRA, MILITAR.

INÍCIO, DATA DETERMINADA, PROMOÇÃO, CARREIRA, ANTIGUIDADE, DECÊNIO.

PROMOÇÃO, ANTIGUIDADE, DECÊNIO, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR, NEGAÇÃO, ENSEJO, VACÂNCIA, VAGA, ORIGEM, EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, EXCEÇÃO, SOLDADO, SEGUNDO TENENTE, PRIMEIRO TENENTE.

TEMPO DE SERVIÇO, CONTAGEM, INÍCIO, DATA, ADMISSÃO, MILITAR, CORPORAÇÃO MILITAR, CONSIDERAÇÃO, DECÊNIO, ENSEJO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA MILITAR, PRAÇA, SOLDADO, CABO, SARGENTO, DETALHAMENTO.

TEMPO DE SERVIÇO, CONTAGEM, DATA, ADMISSÃO, MILITAR, CORPORAÇÃO MILITAR, CONSIDERAÇÃO, DECÊNIO, ENSEJO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA MILITAR, OFICIAL, TENENTE, CAPITÃO, MAJOR, TENENTE CORONEL, DETALHAMENTO, EXCEÇÃO, (QOA), (QOMUS), (QCPM), DESCRIÇÃO, ANEXO.

INÍCIO, DATA DETERMINADA, QUANTITATIVO, VAGA, (QOPM), (QPMG), DESCRIÇÃO, ANEXO, VIGÊNCIA, AUSÊNCIA, ALTERAÇÃO, TOTAL, QUADRO EFETIVO, (PMPE), TENENTE CORONEL, MAJOR, SARGENTO, CABO.

INÍCIO, DATA DETERMINADA, QUANTITATIVO, VAGA, (QBMG), DESCRIÇÃO, ANEXO, LEI, VIGÊNCIA, AUSÊNCIA, ALTERAÇÃO, TOTAL, QUADRO EFETIVO, (CBMPE), SARGENTO, CABO.

CONSIDERAÇÃO, APTIDÃO, (QAM), INÍCIO, DATA DETERMINADA, OBJETIVO, PROMOÇÃO, EXCLUSIVIDADE, MILITAR, CLASSIFICAÇÃO, PERCENTUAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR, CONDIÇÃO, REQUISITOS.

PROMOÇÃO, MOTIVAÇÃO, MERECIMENTO, GARANTIA, MILITAR, PERÍODO DETERMINADO, INCLUSÃO, LISTA, (QA), APTIDÃO, OCUPAÇÃO, VAGA, DATA DETERMINADA.

HIPÓTESE, QUANTITATIVO, VAGA, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, INFERIORIDADE, MILITAR, CLASSIFICAÇÃO, CONSIDERAÇÃO, CRITÉRIOS, DESEMPATE, ANTIGUIDADE, GARANTIA, PROMOÇÃO, OCORRÊNCIA, MERECIMENTO, NEGAÇÃO, EFEITO, RETROATIVIDADE.

CURSO DE FORMAÇÃO, CURSO, HABILITAÇÃO, FORMAÇÃO, INTEGRAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, (CFHP), CONTEÚDO, DISCIPLINAMENTO, DECRETO, PRAZO DETERMINADO, CONTAGEM, INÍCIO, PUBLICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCEÇÃO, PRAÇA, INGRESSO, CARREIRA MILITAR, DATA DETERMINADA, DETALHAMENTO.

PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PREVISÃO, LEGISLAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EFETUAÇÃO, INÍCIO, DATA DETERMINADA, POSTERIORIDADE, VACÂNCIA, VAGA, VIGÊNCIA, EXCLUSIVIDADE, PROMOÇÃO, ANTIGUIDADE, MODALIDADE, DECÊNIO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 134/2008

o inciso I do art. 4°; os arts. 7° e 8°

Lei Complementar nº 108/2008

o inciso III do art. 16.

Lei Ordinária nº 6.784/1974

a alínea "a" do art. 4°.

Lei Ordinária nº 6.783/1974

toda a norma.