Dados Referenciais

Data29/11/2011
EmentaIntroduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida as normas relativas ao regime de substituição tributária e dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/11/2011, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NÃO APLICAÇÃO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, OPERAÇÃO INTERNA, IMPORTAÇÃO, DESTINAÇÃO, CONTRIBUINTE, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, RESPONSABILIDADE, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS DEVIDO), SAÍDA, MERCADORIA.

CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, REMETENTE, MERCADORIA, OPÇÃO, SIMPLES NACIONAL.

RESSARCIMENTO, OPERAÇÃO COMERCIAL, MERCADORIA, UNIDADE DA FEDERAÇÃO, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, SAÍDA, ESTADO, RECOLHIMENTO ANTECIPADO, CRITÉRIOS.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, RETENÇÃO, IMPOSTO, OBJETO, RESSARCIMENTO, UTILIZAÇÃO, VALOR, COMPENSAÇÃO, CRITÉRIOS.

CONVALIDAÇÃO, OPERAÇÃO COMERCIAL, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.