Dados Referenciais

Data28/09/2011
EmentaAutoriza a Empresa SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros a promover, mediante escritura pública, a cessão onerosa de direito relativo à ocupação, com preferência ao aforamento, de terreno de marinha que especifica.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/09/2011, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
AUTORIZAÇÃO, (SUAPE), PROMOÇÃO, ESCRITURA PÚBLICA, CESSÃO, DIREITO, OCUPAÇÃO, PREFERÊNCIA, TERRENO DE MARINHA, FAVORECIMENTO, EMPRESA.

TERRENO DE MARINHA, LOCALIZAÇÃO, (ZIP), MUNICÍPIO, IPOJUCA.

FIXAÇÃO, VALOR, PECÚNIA, OBTENÇÃO, AVALIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (CAIXA).

CESSÃO, OBJETO, INSTALAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ESTALEIRO NAVAL, HIPÓTESE, NÃO CUMPRIMENTO, RETORNO, DIREITO, PATRIMÔNIO, (SUAPE).

COMPLEXO PORTUÁRIO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 5.713/1979