| Data | 28/09/2011 |
| Ementa | Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 31.350, de 28 de janeiro de 2008, à empresa ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/09/2011, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | RENOVAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), IGARASSU. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 21.959/1999 |