Dados Referenciais

Data	23/09/2011
Ementa	Altera o Decreto nº 35.408, de 09 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/09/2011, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA, OBJETIVO, EXTENSÃO, EXCEÇÃO, OPORTUNIDADE, CONVENIÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO.
Atualizações	Não consta atualização.