Dados Referenciais

Data	18/06/2009
Ementa	Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1107/2009
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/06/2009, na página 3, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/08/2009, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 13.679/2008 Toda a norma.