Dados Referenciais

Data22/12/2000
EmentaAltera o §2º e revoga os incisos I e II, do art. 100, da Lei Complementar Estadual nº 28, de 14 de janeiro de 2000, e determina providências pertinentes.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

477/2000

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2000, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PREVIDÊNCIA SOCIAL.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IMPLANTAÇÃO, (SARE), COMPETÊNCIA, PERMANÊNCIA, ASSISTÊNCIA À SAÚDE, MEMBRO, PODER PÚBLICO, MILITAR REFORMADO, PENSIONISTA, DEPENDENTE.

REVOGAÇÃO, APRESENTAÇÃO, RELATÓRIO, COMISSÃO, PRAZO, DESTINAÇÃO, BENS, (IPSEP).
AtualizaçõesNão consta atualização.