| Data | 29/08/2011 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 33.209, de 27 de março de 2009, que dispõe sobre a fruição do incentivo do PRODEPE concedido à empresa TRAMONTINA DELTA S/A pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/08/2011, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (ICMS), MUNICÍPIO, RECIFE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 21.959/1999 |