Dados Referenciais

Data	22/09/2011
Ementa	Introduz modificações no Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/09/2011, na página 24, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, AUTOPEÇA, PEÇA, PARTE, COMPONENTE, ACESSÓRIO, ANEXO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.