Dados Referenciais

Data	28/07/2011
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 21.155, de 17 de dezembro de 1998, que concede incentivo do PRODEPE à empresa BOMBRIL S/A.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/07/2011, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (ICMS), MUNICÍPIO, ABREU E LIMA.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 21.959/1999 1