Dados Referenciais

Data28/12/1995
EmentaIntroduz alterações na Lei Nº 10.426, de 27 de abril de 1990, modificando o conceito de dependentes dos servidores militares para efeito de assistência a saúde, e da outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

243/1995

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/12/1995, na página 27, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, MILITAR, MILITAR DA RESERVA, MILITAR REFORMADO, DEPENDENTE, ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, CORPORAÇÃO.

CONSIDERAÇÃO, DEPENDENTE, (PMPE), ASSISTÊNCIA À SAÚDE.

DIREITO, ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CESSAÇÃO, CÔNJUGE, MILITAR, SEPARAÇÃO JUDICIAL, DIVÓRCIO, HIPÓTESE, DISSOLUÇÃO, UNIÃO.

COMPROVAÇÃO, DEPENDENTE, CRITÉRIOS.

(PMPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.