Dados Referenciais

Data	19/08/2014
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa GRUPO TOTAL BRASIL INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/08/2014, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(ICMS), MUNICÍPIO, DISTRITO INDUSTRIAL, GLÓRIA DO GOITÁ.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 59.672/2025 Art. 1º altera redação do inciso III do art. 1º. Decreto do Executivo nº 58.523/2025 Art. 2º altera redação do inciso IV do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso IV do art. 1º. Decreto do Executivo nº 55.341/2023 Art. 2º altera redação do inciso III do art. 1º. Decreto do Executivo nº 48.591/2020 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; do inciso III do art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 40.218/2013 . Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .