Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 13.149/2006

Data	04/12/2006
Ementa	Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2007.
Sanção / Promulgação	Sanção
Apelidos	Lei Orçamentária Anual 2007 LOA 2007 Orçamento 2007
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1419/2006
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/12/2006, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	(LOA), (PE). LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, (PE). ORÇAMENTO PÚBLICO, (PE). ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, (PE). ORÇAMENTO FISCAL, (PE), CRITÉRIOS. ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, (PE), CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, INCLUSÃO, ORÇAMENTO PÚBLICO, CRITÉRIOS. (LOA), ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 13.313/2007 o art.1º. Lei Ordinária nº 13.297/2007 o art.1º. Lei Ordinária nº 13.295/2007 o art.2º. Lei Ordinária nº 13.288/2007 o art.1º. Lei Ordinária nº 13.281/2007 o art.1º. Lei Ordinária nº 13.260/2007 o art.1º. Lei Ordinária nº 13.259/2007 o art.1º. Lei Ordinária nº 13.258/2007 o art.1º. Lei Ordinária nº 13.257/2007 o art.1º. Lei Ordinária nº 13.256/2007 o art.2º. Lei Ordinária nº 13.250/2007 o art.1º. Lei Ordinária nº 13.249/2007 o art.2º. Lei Ordinária nº 13.236/2007 o art.1º. Lei Ordinária nº 13.228/2007 o art.2º. Lei Ordinária nº 13.224/2007 o art.1º. Lei Ordinária nº 13.223/2007 o art.1º. Lei Ordinária nº 13.222/2007 o art.2º. Lei Ordinária nº 13.217/2007 o art.1º. Lei Ordinária nº 13.215/2007 o art.1º. Lei Ordinária nº 13.214/2007 toda a norma.