| Data | 02/08/2011 |
| Ementa | Estabelece percentuais relativos à margem de valor agregado de produtos constantes do Decreto nº 36.776, de 11 de julho de 2011, que altera o Decreto nº 35.701, de 19 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/08/2011, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | (MVA), PRODUTO, ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, PRODUTO ELETRÔNICO, PRODUTO ELETROELETRÔNICO, PRODUTO ELETRODOMÉSTICO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |