Dados Referenciais

Data	27/05/2011
Ementa	Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/05/2011, na página 9, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, HIPÓTESE, DEVOLUÇÃO, MERCADORIA, INCLUSÃO, NOTA FISCAL, VALOR, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.