| Data | 03/03/2016 |
| Ementa | Dispõe sobre a afixação de cartazes nos restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação, cantinas escolares e em outros espaços de consumo de alimentos no Estado de Pernambuco, informando como aplicar a manobra de Heimlich, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Beto Accioly |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 366/2015 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/03/2016, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMÉRCIO E INDÚSTRIA. DEFESA DO CONSUMIDOR. SAÚDE. |
| Indexação | FIXAÇÃO DE CARTAZ, RESTAURANTE, BAR, LANCHONETE, ÁREA DE ALIMENTAÇÃO, CANTINA, (PE), INFORMAÇÃO, PROCEDIMENTO, MANOBRA DE HEIMLICH, CRITÉRIOS, INFRAÇÃO, SANÇÃO, FISCALIZAÇÃO. |
| Atualizações | Art. 11
altera redação do caput do art. 2º; acresce o Parágrafo único ao art. 2º. |