Dados Referenciais

Data26/03/2010
EmentaRedefine a estrutura de remuneração dos cargos indicados, altera diplomas legais que especifica, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1516/2010

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/03/2010, na página 14, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, (PCCV), (PCPE).

ENQUADRAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (PCCV), (PCPE), PROCEDIMENTO, ETAPA, CRITÉRIOS, REMUNERAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, NÍVEL, QUALIFICAÇÃO, PROFISSIONAL, EFEITO, PRAZO.

VALOR NOMINAL, (VBR), CARGO EFETIVO, AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, AUXILIAR DE PERITO, AUXILIAR DE LEGISTA, PERITO PAPILOSCOPISTA, OPERADOR DE TELECOMUNICAÇÃO, ANEXO, PRAZO DETERMINADO, EXTINÇÃO, (GTS), INCORPORAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, REMUNERAÇÃO, CARGO, NEGAÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, EXCEÇÃO.

CARGO, DATILOSCOPISTA POLICIAL, TRANSFORMAÇÃO, PERITO PAPILOSCOPISTA, COMPETÊNCIA.

CLASSE INICIAL, CLASSE, CARGO, AGENTE DE POLÍCIA, IDENTIFICAÇÃO, COMISSÁRIO DE POLÍCIA, COMISSÁRIO ESPECIAL.

CONCRETIZAÇÃO, ETAPA, ENQUADRAMENTO, (PCCV), EFEITO, PRERROGATIVA, COMPETÊNCIA, RESPONSABILIDADE, FUNÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, HIERARQUIA, CARREIRA.

CRIAÇÃO, INÍCIO, CARREIRA, CARGO PÚBLICO, DELEGADO, REMUNERAÇÃO, INTERSTÍCIO, VALOR NOMINAL, (VBR), ANEXO.

EXTINÇÃO, (GTS), CARGO, DELEGADO, PRAZO DETERMINADO, INCORPORAÇÃO, VALOR NOMINAL, REMUNERAÇÃO, CARGO, NEGAÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, EXCEÇÃO, PROCEDIMENTO, (VBR), GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL.

CONCESSÃO, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, PRAZO DETERMINADO, (VBR), CARGO, ODONTÓLOGO, EXTINÇÃO, VINCULAÇÃO, (SEPLAG), (SEDSDH), SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, (SAD).

CARGO PÚBLICO, MÉDICO LEGISTA, DESLIGAMENTO, BENEFÍCIO, (PCCV).

CONCESSÃO, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (VBR), CARGO, DEFENSOR PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO.

CRIAÇÃO, (PCCV), (ADAGRO), VINCULAÇÃO, (SARA), DIRETRIZ, OBJETIVO, DISCIPLINAMENTO.

OCUPAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PERITO CRIMINAL, ENQUADRAMENTO, (PCCV), MATRIZ, INÍCIO, GRADE DE VENCIMENTOS, (VBR), PRAZO DETERMINADO, CRITÉRIOS, REMUNERAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, CUMPRIMENTO, ETAPA, FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA, ATIVIDADE POLICIAL, EXTINÇÃO, (GTS), GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À FUNÇÃO TÉCNICA, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL, NEGAÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, EXCEÇÃO.

CARGO PÚBLICO, POLICIAL CIVIL, ENQUADRAMENTO, (PCCV), FIXAÇÃO, GRADE DE VENCIMENTOS, (VBR), COMPOSIÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, HIERARQUIA, CLASSE, ORDENAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, NUMERAÇÃO, FAIXA SALARIAL, REQUISITOS.

REMUNERAÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, (PCCV), (PCPE), EXTENSÃO, APOSENTADORIA, PENSIONISTA.

(PCPE).
Atualizações
Art. 1º

altera redação do caput do art. 12; do § 3º do art. 12.

Art. 3º

altera valor do § 3º do art. 12 com relação aos cargos públicos de Perito Criminal e de Médico Legista.

Art. 1º

altera redação do Anexo I.

Art. 2º

altera redação do caput do art. 8º.

Art. 3º

altera redação do caput do art. 13.

Art. 4º

altera redação do caput do art. 8º.

Normas CorrelatasLei Complementar nº 137/2008